Execução Fiscal 0903899-18.2015.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 845,75

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

HONORATO AGOSTINHO CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2024, 23:36

Transitado em Julgado

30/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2024, 11:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/07/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

30/07/2024, 23:36

Transitado em Julgado

30/07/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:28

09/07/2024, 11:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/07/2024, 11:15

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/07/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/06/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:28

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: HONORATO AGOSTINHO CAETANO EDITAL Nº 310050258676 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HONORATO AGOSTINHO CAETANO, CPF/CNPJ: 41638522987, endereço: Estrada Geral Forquilhinhas, 1649 - FORQUILHINHA - 88120000, São José/SC (Residencial) e OUTROS ETR GERAL, 1649 - FORQUILHINHA - 88100000, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7477/2015 e 7478/2015. Valor do Débito: 845,75. Data do Cálculo: 11/12/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903899-18.2015.8.24.0064/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 16:09

Expedição de Edital - citação

16/10/2023, 16:09

Determinada a citação

10/02/2023, 20:34

Conclusos para despacho

10/02/2023, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/07/2022, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/03/2022, 01:46

Relatório de pesquisa de endereço

26/02/2022, 15:34

Juntada de certidão

26/02/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2022, 15:33

Juntada de certidão

14/02/2022, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

11/02/2022, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: PEDRO PAULO MAFRA

02/06/2021, 15:35

Expedição de mandado - SOOCEMAN

02/06/2021, 15:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 01:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/09/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 16:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 16:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:14

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 15:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/04/2020, 23:54

Juntada

13/04/2020, 23:54

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR830833424TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Honorato Agostinho Caetano

13/03/2020, 00:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/03/2020, 02:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação e Intimação Execução Fiscal - Comarca de São José - Autoenvelopável - AR Simples

19/02/2020, 13:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20010894-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2020 10:49

14/02/2020, 11:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2018, 07:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer à audiência de conciliação. II - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

16/12/2015, 10:08

Conclusos para despacho

11/12/2015, 17:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/12/2015, 17:07

Juntada

11/12/2015, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2023, 20:34

DESPACHO

•16/12/2015, 10:08