Ação Penal - Procedimento Sumário 5002235-63.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMANUEL LANNES ALVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

11/02/2026, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO (por substituição em 05/02/2026 11:04:30)

28/01/2026, 15:28

Expedição de mandado - SIZCEMAN

28/01/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2025, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL LANNES ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 15:33

Todas as movimentações(54)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:43

11/02/2026, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: LUCAS ALBANEZ GALLO (por substituição em 05/02/2026 11:04:30)

28/01/2026, 15:28

Expedição de mandado - SIZCEMAN

28/01/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/01/2026, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

21/07/2025, 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMANUEL LANNES ALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

21/07/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2025, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/11/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/11/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

10/05/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/11/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/11/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

17/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EMANUEL LANNES ALVES EDITAL Nº 310050231509 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EMANUEL LANNES ALVES, CPF não informado, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 25 de janeiro de 2022, por volta das 20h, na Rua Natividade, Bairro Vila Becker, nesta cidade e Comarca, o denunciado EMANUEL LANNES ALVES, de forma consciente e voluntária, ciente da ilicitude e reprovabilidade da sua conduta, usou, como próprio, documento de identidade alheia. Na ocasião, o denunciado EMANUEL LANNES ALVES, ao ser abordado pelos Policiais Militares, apresentou carteira de identidade em nome de Jean Carlos Loureiro, cujo documento havia sido perdido no ano de 2019, na cidade de Farroupilha/RS. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002235-63.2022.8.24.0057/SC

17/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 16:19

Expedição de Edital

16/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/06/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/06/2023, 16:36

Decisão interlocutória

09/06/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 15:43

Conclusos para decisão

25/05/2023, 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/05/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/05/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/04/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 12:02

Recebida a denúncia

17/04/2023, 12:02

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

29/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

15/08/2022, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50002020320228240057/SC

21/07/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 12:02