Execução de Título Extrajudicial 0305731-95.2018.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0305731-95.2018.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: R R FARMA LTDA - ME EXECUTADO: PAULO CEZAR KINAST CARVALHO EXECUTADO: VANESSA COMANDOLLI EDITAL Nº 310050267694 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO CEZAR KINAST CARVALHO, endereço: AV VINTE DE MARCO, 1094 - CENTRO - 98325000, São José das Missões/RS (Residencial), RUA DOM JOAQUIM, 412, AP 102 - SOUZA CRUZ - 88354026, Brusque/SC (Residencial), Rua Dorval Luz, s/n, LJ 2 - Santa Terezinha - 88352400, Brusque/SC (Residencial), Rua Dorval Luz, 564, sala 01 -e 02, Farmacia RR - Bairro Santa Terezinha - 00000000, Brusque/SC (Residencial), Avenida Dom Joaquim, 629, apto 02 - Dom Joaquim - 88354026, Brusque/SC (Residencial), AVENIDA AV VINTE DE MARCO, 1094 - CENTRO - 98325000, São José das Missões/RS (Residencial), Avenida Dom Joaquim, 412 - Jardim Maluche - 88354025, Brusque/SC (Residencial), 10 de Fevereiro, 421 - Alfredo Petercem - 99530000, Chapada/RS (Residencial), Rua Rodrigues Alves, 10 - Centro I - 88350160, Brusque/SC (Residencial) e Rua Felipe Schmidt, 500, Apto 1040 C - São Luiz - 88351001, Brusque/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 91.629,86 Data do Cálculo: 19/09/2018 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305731-95.2018.8.24.0011/SC

18/10/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0556/2019 Teor do ato: 1. Cite-se o executado Paulo Cezar Kinast Carvalho, conforme endereço de fl. 104. 2. Defiro o pedido de fls. 90-1, observando-se que a penhora dar-se-á unicamente sobre os direitos que detém a parte devedora sobre os bens objeto de alienação fiduciária. Por esta razão, considerando que a propriedade do bem é de terceiro, indefiro a inserção da restrição via RENAJUD eventualmente requerida. Oficie-se ao credor fiduciário para que informe a situação atual do contrato firmado, se há pagamentos pendentes, quantas prestações ainda são vincendas e qual o valor do débito. Intime-se, também, para que não proceda à liberação do veículo ou de prestações em favor da parte executada sem prévia comunicação deste juízo, porquanto os direitos que possui a parte devedora, por força desta determinação, encontram-se penhorados. Considerando que a expedição de mandado de penhora, nestes autos, revela-se mera formalidade, serve a presente decisão como termo de penhora dos direitos sobre o(s) bem(ns) alienado(s) fiduciariamente, com espeque no artigo 835, XII, do NCPC. Expeça-se mandado de intimação da penhora realizada. Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC. Expeça-se carta precatória, acaso necessário. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Oliveira & Antunes Advogados Associados

13/12/2019, 21:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0524/2018 Teor do ato: 1. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). A medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, §2º, do CPC. No caso de citação requerida por AR, os prazos contarão da juntada do AR aos autos, observando-se o disposto no artigo 231 do CPC, devendo ser expedido, oportunamente, mandado para cumprimento dos demais atos. 2. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do art. 829). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada (§2º do art. 829) e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. Se não forem localizados bens, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para que indique, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sua localização e respectivos valores (art. 774, V, CPC), advertindo-a de que não o fazendo no prazo fixado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 77, §2º, e 774, parágrafo único, do CPC), a qual será revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que a parte executada ou seu representante legal será nomeada como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).3. Fixo os honorários d

16/10/2018, 13:12

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 831, do CPC). A medida poderá ser cumprida fora do horário forense, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, §2º, do CPC. No caso de citação requerida por AR, os prazos contarão da juntada do AR aos autos, observando-se o disposto no artigo 231 do CPC, devendo ser expedido, oportunamente, mandado para cumprimento dos demais atos. 2. Não efetuado o pagamento no prazo assinalado, deverá o Oficial de Justiça proceder à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (§ 1º do art. 829). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pelo exequente e pela executada (§2º do art. 829) e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. Se não forem localizados bens, o Oficial de Justiça deverá intimar a parte executada para que indique, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora, sua localização e respectivos valores (art. 774, V, CPC), advertindo-a de que não o fazendo no prazo fixado será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 772, II, do CPC), incidindo multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 77, §2º, e 774, parágrafo único, do CPC), a qual será revertida em proveito do exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.Sem prejuízo disso, o Oficial de Justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada (quando for pessoa jurídica), caso em que a parte executada ou seu representante legal será nomeada como depositário provisório, até ulterior determinação do juiz (CPC, art. 836, §1º e 2º).3. Fixo os honorários de advogado inicial e provisoriamente em 10

19/09/2018, 18:19

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 274

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 323,44

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Joana Ribeiro em 22/05/2025 13:22:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.239,14

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Joana Ribeiro em 15/05/2025 18:03:55

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Todas as movimentações(278)

Todos os documentos(17)