Execução Fiscal 0009472-30.2007.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 769,23

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

CNPJ

Autor

EUROMONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS LISANDRO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO

OAB/SC 040605·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE CANTO DE FREITAS

OAB/SC 026738·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE ZAPPELINI

OAB/SC 018424·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

01/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/08/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 526,76

19/08/2025, 11:18

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 18/08/2025 08:30:21

18/08/2025, 08:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/08/2025, 22:20

Juntada - Extrato Subconta - 3502343325<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/08/2025, 22:15

Decisão interlocutória

16/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:08

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066366709. Valor transferido: R$ 519,08

13/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 12:52

Todas as movimentações(174)

Determinada a intimação

01/09/2025, 09:49

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

29/08/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

29/08/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:43

19/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 526,76

19/08/2025, 11:18

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 18/08/2025 08:30:21

18/08/2025, 08:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/08/2025, 22:20

Juntada - Extrato Subconta - 3502343325<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/08/2025, 22:15

Decisão interlocutória

16/07/2025, 20:07

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:08

Juntada de Petição

27/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000066366709. Valor transferido: R$ 519,08

13/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/06/2025, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EUROMONTAGENS LTDA)

12/06/2025, 12:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARCOS LISANDRO DIAS)

12/06/2025, 12:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

11/06/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/05/2025, 16:05

Decisão interlocutória

02/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:39

Decisão - Determina Sisbajud

25/11/2024, 08:05

Conclusos para decisão

20/11/2024, 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

17/05/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:36

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: EUROMONTAGENS LTDA EXECUTADO: MARCOS LISANDRO DIAS EDITAL Nº 310026602211 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS LISANDRO DIAS, CPF/CNPJ: 06063598936, endereço: RUA 48 ONELIA HORST, 644 - VILA LENZI - 89252370 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12933/2007 e 12934/2007. Valor do Débito: 769,23. Data do Cálculo: 14/11/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009472-30.2007.8.24.0036/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 13:04

Expedição de Edital - citação

18/04/2022, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

26/09/2020, 01:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 05:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 05:45

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

30/06/2020, 13:59

Determinado a citação/notificação - Compulsando-se os autos, denota-se que não houve a ocorrência de prescrição. Desta forma, PROSSIGA-SE normalmente a execução. Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados.

17/04/2020, 13:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/04/2020, 04:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/03/2020, 09:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/02/2020, 15:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas as partes, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC): I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Ficam as partes cientificadas também, de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 151/2016/VIRTUAL.

26/02/2020, 15:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:26

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

04/02/2020, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

06/12/2019, 11:40

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:15

Conclusos para despacho

03/12/2019, 14:14

Informações - Nº Protocolo: WJAG.19.10086915-5 Tipo da Petição: Informações Data: 02/12/2019 13:41

02/12/2019, 13:47

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2019, 00:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2019, 18:21

Mero expediente - SAJ - Considerando o tempo de tramitação do presente feito, bem como o teor da decisão proferida no Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, do Superior Tribunal de Justiça (Temas n. 566 a 571), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, computado em dobro, manifestar-se acerca da possível ocorrência de prescrição, bem como informar/comprovar eventual fato suspensivo/interruptivo de prescrição. Após, retornem conclusos para deliberação.

22/11/2019, 18:20

Conclusos para decisão interlocutória

07/08/2019, 17:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20010727-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/04/2019 13:15

19/04/2019, 09:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/04/2019, 11:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2019, 18:51

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: ([Complemento da Última Movimentação Lançada]).

26/03/2019, 18:51

Reativado processo suspenso

26/03/2019, 17:12

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/10/2018, 05:36

Juntada

04/10/2018, 05:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR903419604TJ Situação : Desconhecido Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Marcos Lisandro Dias

12/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

04/09/2018, 13:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20020867-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/07/2018 13:32

27/07/2018, 13:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 19:06

Suspensão - art. 40 LEF

04/07/2018, 15:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 01:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 00:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 17:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/1980, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.Transcorrido sem impulso o prazo de arquivamento, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.Publique-se e intime-se o exequente.

10/05/2018, 17:29

Certidão emitida - Genérico

07/05/2018, 19:06

Conclusos para decisão interlocutória

07/05/2018, 16:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/11/2017, 03:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2017, 18:47

Mero expediente - SAJ - INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o retorno do AR de fl. 111, bem como apresentar o endereço atualizado da(s) parte(s) executada(s) e requerer o que entender de direito.Cumpra-se.

17/11/2017, 18:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/04/2017, 10:34

Juntada

25/04/2017, 10:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR649307019TJ Situação : Mudou-se Modelo : CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável Destinatário : Marcos Lisandro Dias

19/04/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CIAEF-DTR - Carta Inicial de Citação com Audiência - Mutirão Permanente - Autoenvelopável

11/04/2017, 19:05

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo físico referente a estes autos encontra-se arquivado na Caixa n. 151/2016 VIRTUAL.

05/02/2016, 16:14

Redistribuição de processo - saída - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº **/2016/VIRTUAL. Virtualização de Autos

05/02/2016, 16:07

Redistribuído por sorteio - SAJ - Ficam intimadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº **/2016/VIRTUAL. Virtualização de Autos

05/02/2016, 16:07

Juntada de documento

03/02/2016, 17:45

Juntada

03/02/2016, 17:45

Juntada de documento

29/01/2016, 13:18

Juntada

14/12/2015, 13:42

Recebidos os autos

25/11/2015, 08:47

Decisão interlocutória - SAJ - II - Assim, ACOLHO o pedido de reconsideração para responsabilizar o sócio MARCOS LISANDRO DIAS pelo pagamento das CDAs n. 12933/2007 e 112934/2007. III - CUMPRA-SE a decisão de fls. 65/71, a partir do item III. IV - Em atenção às disposições da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ, PROCEDA-SE a digitalização do presente feito, a fim de que passe a tramitar eletronicamente. Na sequência, ARQUIVEM-SE os autos físicos. Intime-se. Cumpra-se.

28/10/2015, 14:21

Conclusos para despacho

06/02/2015, 13:53

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WJAG14100241984

19/01/2015, 14:12

Recebidos os autos

02/10/2014, 15:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/08/2014, 15:09

Recebidos os autos

12/08/2014, 16:59

Recebidos os autos

12/08/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, bem como para no mesmo ato, apresentar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

05/08/2014, 18:39

Remetidos os autos da Distribuição

11/07/2014, 13:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

11/07/2014, 13:16

Remetido os autos à Distribuição

14/05/2014, 13:34

Recebidos os autos

16/04/2014, 16:47

Concedida a utilização do Bacenjud

09/04/2014, 15:52

Concluso para decisão interlocutória

13/11/2013, 14:53

Aguardando envio para o Juiz

13/11/2013, 14:13

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2013, 15:55

Juntada de petição - Protocolo nº 32765

05/11/2013, 13:38

Recebimento - SAJ

26/09/2013, 17:26

Remessa à Fazenda Pública

23/08/2013, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/08/2013, 12:17

Aguardando envio para a Fazenda Pública

19/08/2013, 14:27

Aguardando cumprir despacho

07/08/2013, 15:08

Recebimento - SAJ

07/08/2013, 14:54

Despacho outros - A parte exequente formulou pedido de redirecionamento da presente execução fiscal ao sócio-gerente da empresa executada (fls. 25/27), qual seja, Marcos Lisandro Dias. Todavia, compulsando os documentos apresentados às fls. 29/53, denota-se que, especificamente, no ano de 2006, época do fato gerador, os sócios Nilva Sjoeberg, Jader Luis Moreira e Marcos Lisandro Dias exerceram a administração da sociedade em períodos distintos. Assim, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apontar a data exata do fato gerador (multa por infração) operacionalizado no ano de 2006, para identificação do(s) sócio(s) a ser(em) eventualmente responsabilizado(s). Cumpra-se.

07/08/2013, 14:23

Concluso para decisão interlocutória

31/05/2013, 10:08

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2013, 14:08

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2013, 14:17

Juntada de petição - Protocolo nº 10755

22/05/2013, 10:57

Recebimento - SAJ

16/04/2013, 15:21

Remessa à Fazenda Pública

22/03/2013, 13:16

Aguardando envio para a Fazenda Pública

20/03/2013, 16:11

Aguardando envio para a Fazenda Pública

04/03/2013, 14:15

Aguardando cumprir despacho

14/02/2013, 16:39

Recebimento - SAJ

14/02/2013, 16:26

Despacho outros - I - É possível o deferimento do pedido de fls. 25/27-v, desde que haja prova de que o(a) sócio(a) indicado(a) pelo exequente exercia função administradora à época do fato gerador. II - Assim, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia do contrato social da empresa executada vigente à época dos fatos geradores, ou comprovar que aquela juntada nos autos é a última alteração registrada.

08/02/2013, 09:43

Concluso para decisão interlocutória - Ajuste correicional

26/10/2012, 18:14

Concluso para despacho - SAJ - Desconsiderar esta movimentação em razão da inclusão do ajuste correicional datado de 11/12/2012

26/10/2012, 14:12

Aguardando envio para o Juiz

26/10/2012, 13:19

Aguardando envio para o Juiz

11/10/2012, 15:03

Juntada de petição - Redirecionamento

11/10/2012, 15:03

Recebimento - SAJ

21/09/2012, 14:55

Carga ao Advogado

10/09/2012, 11:50

Aguardando envio para o Advogado

06/09/2012, 17:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/09/2012, 18:26

Aguardando cumprir despacho

09/08/2012, 15:35

Recebimento - SAJ

09/08/2012, 14:38

Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DEFIRO o bloqueio de valores existentes em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional em nome da(s) parte(s) executada(s)

12/07/2012, 14:13

Concluso para despacho - SAJ

23/05/2012, 15:04

Aguardando envio para o Juiz

23/05/2012, 14:02

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2012, 15:00

Aguardando envio para o Juiz

16/05/2012, 16:25

Juntada petição de utilização BacenJud - Bacen

16/05/2012, 16:24

Recebimento - SAJ

11/05/2012, 15:08

Carga ao Advogado

13/04/2012, 12:13

Aguardando envio para o Advogado

12/04/2012, 15:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

03/04/2012, 18:08

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do edital retro.

03/04/2012, 18:08

Aguardando decurso do prazo

30/11/2011, 17:54

Aguardando comprovação de publicação de edital

24/11/2011, 17:56

Expediente emitido

23/11/2011, 17:41

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

23/11/2011, 15:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

23/11/2011, 14:28

Aguardando cumprir despacho

17/11/2011, 16:32

Recebimento - SAJ

17/11/2011, 14:55

Despacho determinando citação/notificação - R.h. I - Diante do pedido formulado pelo exequente, DEFIRO a citação da parte executada por edital, a teor dos artigos 231, inciso II, do Código de Processo Civil e 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80. II - Não havendo manifestação, INTIME-SE o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 40, caput, da LEF). Cumpra-se.

09/11/2011, 14:25

Concluso para despacho - SAJ

14/10/2011, 15:48

Aguardando envio para o Juiz

14/10/2011, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

04/10/2011, 18:42

Juntada de petição - Citação por edital

04/10/2011, 18:42

Recebimento - SAJ

22/09/2011, 14:19

Carga ao Advogado

16/09/2011, 15:20

Aguardando envio para o Advogado

15/09/2011, 17:04

Aguardando envio para a Fazenda Pública

09/09/2011, 16:11

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

09/09/2011, 16:06

Juntada de mandado - Mandado 1

09/09/2011, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

05/09/2011, 13:10

Aguardando cumprimento do mandado

21/05/2010, 11:14

Aguardando cumprimento do mandado

09/10/2009, 14:43

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda - 08/09/2011

08/10/2009, 13:05

Aguardando cumprir despacho

19/01/2009, 14:59

Aguardando cumprir despacho

22/09/2008, 18:34

Recebimento - SAJ

17/09/2008, 15:17

Despacho determinando citação/notificação - 1. Cite-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir o juízo. Fixo honorários de 10% sobre o débito, reduzidos à metade em caso de pronto pagamento (parágrafo único do art. 652-A do CPC). 2. Não havendo pagamento ou oferta de garantia, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, deferido ao Sr. Oficial de Justiça o benefício do artigo 172, §2º, do CPC. 3. Efetivada a penhora, intime-se a parte executada para apresentação de embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta dias), conforme art. 16, caput, da Lei 6.830/80. Cientifique-se-a de que o prazo iniciará a partir da data de sua intimação (arts. 12, caput, e 16, III, da Lei 6.830/80). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge da parte devedora, se houver. 4. Registre-se a penhora, nos termos dos arts. 7º, IV, e 14, I, II e III, da Lei 6.830/80. 5. Apresentados os embargos, venham conclusos para o exame de admissibilidade. 6. Decorrido o prazo para ajuizamento dos embargos sem manifestação, intime-se o credor para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito. Jaraguá do Sul

17/09/2008, 14:37

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2008, 15:38

Aguardando envio para o Juiz

11/09/2008, 15:36

Recebimento - SAJ

16/11/2007, 14:20

Processo distribuído por sorteio

14/11/2007, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:36

DESPACHO

•17/04/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:12

DESPACHO

•22/11/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 18:51

DECISÃO

•10/05/2018, 17:29

DESPACHO

•17/11/2017, 18:47

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 13:42

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 20:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 08:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:36

DESPACHO

•17/04/2020, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2020, 15:12

DESPACHO

•22/11/2019, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 18:51

DECISÃO

•10/05/2018, 17:29

DESPACHO

•17/11/2017, 18:47

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

DECISÃO

•14/12/2015, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42

DESPACHO

•14/12/2015, 13:42