—

Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de IncêndioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

—

Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50031057720228240035/TJSC

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50031057720228240035/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 133

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(16)