Execução Fiscal 0004001-22.2010.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 521,63

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

ITAMAR JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

MUNIQUE SOARES FELIX

OAB/SC 050999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:48

Decisão - Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

08/03/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/08/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR JOSE MACHADO)

28/08/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

23/07/2024, 06:24

Decisão interlocutória

19/07/2024, 14:30

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/05/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 16:48

Decisão - Determinada a emenda à inicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 04:23

10/03/2025, 16:48

Conclusos para decisão

08/03/2025, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/10/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 04:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/08/2024, 19:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ITAMAR JOSE MACHADO)

28/08/2024, 19:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 18:18

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

23/07/2024, 06:24

Decisão interlocutória

19/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/05/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

05/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/12/2023

18/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC EXECUTADO: ITAMAR JOSE MACHADO EDITAL Nº 310050290799 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ITAMAR JOSE MACHADO, CPF/CNPJ: 00434681954, endereço: OUTROS ESTR GERAL PEDREIRAS, 64 - PEDREIRAS - 88375000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 375225/2009. Valor do Débito: 521,63. Data do Cálculo: 03/03/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004001-22.2010.8.24.0135/SC

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 12:26

Expedição de Edital - citação

17/10/2023, 12:26

Determinada a citação

03/04/2023, 14:29

Conclusos para despacho

03/04/2023, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/02/2022, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

20/09/2021, 16:07

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

22/01/2021, 13:00

Expedição de ofício - 1 carta

11/01/2021, 18:53

Juntada de certidão

11/01/2021, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/09/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

30/09/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 03:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 03:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/03/2020, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2019, 22:57

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WNVT.19.10036960-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 12/11/2019 10:31

12/11/2019, 10:41

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/11/2019, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 18:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 16:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/10/2019, 16:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/011327-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Emanuel Bernardo Teixeira

27/09/2019, 13:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/08/2019, 17:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

06/06/2019, 23:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/05/2019, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

27/05/2019, 18:37

Pedido citação - Nº Protocolo: WNVT.19.10009746-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 04/04/2019 18:20

04/04/2019, 18:45

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/04/2019 através da guia nº 135.6027525-15 no valor de 65,50

02/04/2019, 21:08

Juntada

02/04/2019, 21:08

Realizado cálculo de custas

27/03/2019, 18:47

Juntada de documento

27/03/2019, 18:46

Juntada

27/03/2019, 14:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/03/2019, 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2019, 11:31

Mero expediente - SAJ - I - Tendo em conta que já transcorreu o prazo de suspensão requerido, intime-se a parte credora para manifestar-se em 30 (trinta) dias.II - Não havendo manifestação nesse prazo, a execução deve ser suspensa por um ano, findo o qual, não havendo outro requerimento, fica desde já autorizado o arquivamento administrativo.

27/02/2019, 11:31

Conclusos para decisão interlocutória

14/01/2019, 13:54

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/03/2018, 17:37

Juntada

09/03/2018, 17:36

Recebidos os autos

11/01/2018, 18:41

Autos entregues em carga ao Advogado

15/12/2017, 16:51

Recebidos os autos

27/10/2017, 14:37

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

17/10/2017, 14:44

Conclusos para despacho

02/12/2016, 13:55

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DNVT15000042308

28/11/2016, 16:41

Recebidos os autos

18/06/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Advogado

09/03/2015, 17:11

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 10, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/02/2015, 16:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR283916708TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Itamar José Machado

12/02/2015, 15:36

Aguardando petição

20/08/2013, 09:14

Recebimento pelo Cartório - 401

21/05/2012, 13:31

Aguardando outros

15/03/2012, 15:16

Recebimento - SAJ

22/07/2011, 13:13

Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se com a determinação de fl. 05.

21/07/2011, 16:24

Concluso para despacho - SAJ

15/07/2011, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2011, 14:43

Juntada de petição - Requer citação e penhora via correio Dr Edmir J Campestrini

08/07/2011, 14:25

Recebimento - SAJ

28/06/2011, 15:17

Carga ao Advogado

07/04/2010, 16:23

Aguardando envio para o Advogado

07/04/2010, 16:22

Recebimento - SAJ

25/03/2010, 15:32

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o (a) Executado (a), por AR, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento do principal com juros, multa de mora e encargos indicados na CDA, ou efetue a garantia da execução, nos termos do art. 9º da Lei 6.830/80, a fim de interpor embargos. Decorrido o prazo, não sendo efetuado o pagamento nem a garantia do Juízo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos dos arts. 10 e 11 da referida lei. Fixo em 10% os honorários advocatícios, em caso de pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 15%. Em ambos os casos, os honorários incidirão sobre o montante exigido. Cite-se.

23/03/2010, 15:00

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2010, 12:54

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2010, 13:59

Recebimento - SAJ

12/03/2010, 12:26

Processo distribuído por sorteio

03/03/2010, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2019, 18:37

DESPACHO

•27/02/2019, 11:31

DESPACHO

•09/03/2018, 17:36

DESPACHO

•09/03/2018, 17:36

DESPACHO

•09/03/2018, 17:36

DESPACHO

•09/03/2018, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 17:36

DESPACHO

•09/03/2018, 17:36

DESPACHO

•09/03/2018, 17:36

DESPACHO

•17/10/2017, 14:44