Ação Penal - Procedimento Sumário 5001089-83.2022.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/02/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2025, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

10/11/2025, 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS

13/10/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LIDIANE LEITE

07/10/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: THIAGO GRETTER

07/10/2025, 12:34

Expedição de mandado - BQECEMAN

06/10/2025, 19:07

Expedição de mandado - GPRCEMAN

06/10/2025, 19:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/10/2025, 19:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(95)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/02/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/12/2025, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/12/2025, 17:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 19:30

10/11/2025, 00:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

22/10/2025, 14:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: RENATA KAROLINE MEDEIROS

13/10/2025, 12:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: LIDIANE LEITE

07/10/2025, 13:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: THIAGO GRETTER

07/10/2025, 12:34

Expedição de mandado - BQECEMAN

06/10/2025, 19:07

Expedição de mandado - GPRCEMAN

06/10/2025, 19:06

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/10/2025, 19:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/10/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/10/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/10/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/10/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 19:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

12/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2025, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

07/03/2025, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: HENRIQUE FURST BELLINI DOS SANTOS

06/03/2025, 17:30

Expedição de mandado - BQECEMAN

06/03/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 11:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

05/03/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/02/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/02/2025, 16:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

12/02/2025, 18:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

17/01/2025, 15:09

Expedição de mandado - BQECEMAN

17/01/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/01/2025, 19:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 19:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/05/2024, 17:55

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

16/05/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/02/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 19:30

Decisão interlocutória

06/02/2024, 19:30

Conclusos para decisão

28/11/2023, 21:01

Juntada de certidão

28/11/2023, 21:01

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:01:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

18/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES EDITAL Nº 310050282450 JUIZ DO PROCESSO: GRISELDA REZENDE DE MATOS MUNIZ CAPELLARO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAROLINE REGINA APARECIDA GONÇALVES, brasileira, nascida em 13/09/1988, em Indaial/SC, filha de Leonor Gonçalves, CPF n. 067.354.709-40 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado pela prática do crime previsto no(s) artigo(s) 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.Caso não disponha de recursos para custear a despesa com advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001089-83.2022.8.24.0025/SC

18/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023

17/10/2023, 20:31

Expedição de Edital - citação

17/10/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2023, 11:01

Determinada a citação

02/10/2023, 11:01

Conclusos para despacho

12/08/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2023, 11:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

11/07/2023, 21:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

22/06/2023, 13:28

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/06/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/05/2023, 14:44

Juntada de certidão

28/05/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2023, 01:27

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/05/2023, 01:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAROLINE REGINA APARECIDA GONCALVES - DENUNCIADO

25/05/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/01/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/12/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/12/2022, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

02/08/2022, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ANDRE LUIZ STAACK

25/07/2022, 12:36

Expedição de mandado - Prioridade - BQECEMAN

22/07/2022, 21:23

Juntado(a)

22/07/2022, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 23:34

Recebida a denúncia

19/07/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/07/2022, 20:49

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 04/08/2022 13:20. Refer. Evento 3

14/07/2022, 18:29

Conclusos para despacho

11/07/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/05/2022, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2022, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016062-94.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3

13/05/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 22:56

Despacho

19/04/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/04/2022, 19:29

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiência Juizado Especial Criminal - 04/08/2022 13:20

18/04/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/02/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 20:49

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 19:29