Execução de Pena de Multa 5000496-74.2023.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATAN TOLDO SUTIL

CPF

Reu

JONATAN TOLDO SUTIL

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2024, 21:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/09/2024, 21:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001991-20.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

25/09/2024, 21:08

Expedição de ofício

25/09/2024, 21:08

Transitado em Julgado

25/09/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 17:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/08/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/07/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:58

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

25/09/2024, 21:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/09/2024, 21:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001991-20.2018.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

25/09/2024, 21:08

Expedição de ofício

25/09/2024, 21:08

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 20:23

25/09/2024, 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/08/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2024, 17:57

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/08/2024, 17:56

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/08/2024, 13:54

Conclusos para decisão

01/08/2024, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/07/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/07/2024, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/06/2024, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/06/2024, 20:23

Despacho

19/06/2024, 20:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

19/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/05/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/12/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATAN TOLDO SUTIL EDITAL Nº 310049929667 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONATAN TOLDO SUTIL, CPF: 07326323909, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$16.400,88. Data do Cálculo: 29/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000496-74.2023.8.24.0007/SC

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 09:19

Expedição de Edital - citação

07/10/2023, 18:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/08/2023, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FLAVIO DAVI PARIZOTTO

17/08/2023, 12:09

Expedição de mandado - XXMCEMAN

16/08/2023, 21:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 13:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

03/08/2023, 07:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: EVANDRO FABRIS

24/07/2023, 12:43

Expedição de mandado - XXMCEMAN

21/07/2023, 09:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JONATAN TOLDO SUTIL - EXCLUÍDA

21/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATAN TOLDO SUTIL. Justiça gratuita: Não requerida.

21/07/2023, 09:48

Decisão interlocutória

14/04/2023, 19:06

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BGCCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2023, 14:50

Determinada a citação

01/02/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2023, 14:20

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:25

Distribuído por sorteio

29/01/2023, 20:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 14:20