Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
10/06/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Juízo da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da Comarca de Brusque
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Autor
MUNICIPIO DE BOTUVERA/SC
CNPJ
Autor
OSCAR MORESCO
CPF
Reu
JOSE LUIZ COLOMBI
CPF
Reu
JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF·Representa: Autor
EGON AUGUSTO TELLES
OAB/SC 051459·CPF·Representa: Autor
ANA HELENA BOOS
OAB/SC 018589·CPF·Representa: Autor
BEATRIZ FERNANDA DE CHAVES
CPF·Representa: Autor
CESAR AUGUSTO WOLFF
OAB/SC 013606·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 499
12/05/2026, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 498
27/04/2026, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 498
18/04/2026, 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 499
14/04/2026, 08:40
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 06/04/2026 14:00. Refer. Evento 455
08/04/2026, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2026, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2026, 14:54
Juntada de Petição
06/04/2026, 11:08
Juntada de Petição
06/04/2026, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
27/01/2026, 19:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
13/12/2025, 01:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464 e 465
09/12/2025, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
09/12/2025, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
05/12/2025, 15:20
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467
04/12/2025, 03:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•02/12/2025, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2025, 18:00
08/04/2026, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2026, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/04/2026, 14:54
Juntada de Petição
06/04/2026, 11:08
Juntada de Petição
06/04/2026, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 463
27/01/2026, 19:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
13/12/2025, 01:55
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 464 e 465
09/12/2025, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 457
09/12/2025, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
05/12/2025, 15:20
Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467
04/12/2025, 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 459
03/12/2025, 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 459
03/12/2025, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460
03/12/2025, 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460
03/12/2025, 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
03/12/2025, 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 467
03/12/2025, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469
03/12/2025, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 469
03/12/2025, 09:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467
03/12/2025, 02:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
02/12/2025, 22:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 458, 456 e 466
02/12/2025, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458
02/12/2025, 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 456
02/12/2025, 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468
02/12/2025, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468
02/12/2025, 14:13
Juntada de peças digitalizadas
02/12/2025, 13:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/12/2025 - Refer. aos Eventos: 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 463, 464, 465, 466, 467
02/12/2025, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/12/2025, 11:09
Expedição de ofício
02/12/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/12/2025, 10:58
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 06/04/2026 14:00. Refer. Evento 428
02/12/2025, 10:49
Decisão interlocutória
01/12/2025, 18:00
Conclusos para decisão
01/12/2025, 17:31
Juntada de Petição
01/12/2025, 17:27
Juntada de certidão
01/12/2025, 17:14
Juntada de peças digitalizadas
31/10/2025, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 423
29/10/2025, 14:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
22/10/2025, 01:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415
21/10/2025, 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
21/10/2025, 07:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 419 e 420
21/10/2025, 07:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 412 e 414
14/10/2025, 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
13/10/2025, 13:34
Expedição de ofício
13/10/2025, 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEBER JOSÉ DA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2025, 13:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROGÉRIO COMANDOLLI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2025, 13:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOÃO KENNEDY PAULINI. Justiça gratuita: Não requerida.
13/10/2025, 13:06
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
09/10/2025, 13:48
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
09/10/2025, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417
09/10/2025, 11:41
Juntada de Petição
08/10/2025, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 413
03/10/2025, 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
30/09/2025, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
30/09/2025, 17:20
Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421
30/09/2025, 02:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421
29/09/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 421
29/09/2025, 17:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 10/12/2025 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH. Justiça gratuita: Deferida.
29/09/2025, 17:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 412, 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 420, 421
29/09/2025, 02:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 423
26/09/2025, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2025, 14:25
Decisão interlocutória
26/09/2025, 14:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 408
23/09/2025, 01:08
Juntada de Petição
22/09/2025, 23:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 404<br>Data do cumprimento: 10/08/2025
10/08/2025, 14:02
Conclusos para decisão
31/07/2025, 12:05
Juntada de Petição
30/07/2025, 09:51
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 404<br>Oficial: IRIS LETICIA DE MELO
09/07/2025, 16:52
Expedição de mandado - BQECEMAN
09/07/2025, 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 344 e 388
07/07/2025, 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 341 e 384
06/07/2025, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382
04/07/2025, 08:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 375
01/07/2025, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 383
01/07/2025, 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 385 e 386
30/06/2025, 14:25
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388
30/06/2025, 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
27/06/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
27/06/2025, 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
27/06/2025, 09:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388
27/06/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
26/06/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
26/06/2025, 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
26/06/2025, 19:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 380, 379 e 387
26/06/2025, 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025, 13:30
Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 30/07/2025 14:00. Refer. Evento 359
26/06/2025, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
26/06/2025, 11:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 375<br>Oficial: LUCAS CARDOZO DOS SANTOS
25/06/2025, 17:59
Expedição de mandado de citação - BQECEMAN
25/06/2025, 15:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 373<br>Motivo: Devolvo a pedido do cartório.
25/06/2025, 14:55
Expedição de mandado de citação - BQECEMAN
25/06/2025, 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA KNOBLAUCH. Justiça gratuita: Não requerida.
25/06/2025, 14:20
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 362
25/06/2025, 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
24/06/2025, 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
24/06/2025, 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 337
24/06/2025, 08:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 362
24/06/2025, 02:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
23/06/2025, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
23/06/2025, 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025, 13:19
Despacho
23/06/2025, 13:19
Conclusos para decisão
23/06/2025, 11:41
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara da Faz. Pública - 30/07/2025 14:00
23/06/2025, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336
20/06/2025, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
17/06/2025, 08:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338
16/06/2025, 14:29
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344
13/06/2025, 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
12/06/2025, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
12/06/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 342 e 343
12/06/2025, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345
12/06/2025, 13:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
12/06/2025, 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
12/06/2025, 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 346
12/06/2025, 08:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344
12/06/2025, 02:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025, 19:26
Decisão interlocutória
11/06/2025, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
11/06/2025, 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
11/06/2025, 15:11
Conclusos para despacho
09/06/2025, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
09/06/2025, 08:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 305
07/06/2025, 01:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 281 e 306
06/06/2025, 16:09
Juntada de Petição
06/06/2025, 16:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285, 286, 301 e 302
06/06/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 284 e 303
06/06/2025, 11:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 283 e 304
05/06/2025, 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
05/06/2025, 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
05/06/2025, 11:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 309 e 312
05/06/2025, 08:15
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 313
05/06/2025, 03:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
04/06/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287 e 313
04/06/2025, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
04/06/2025, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
04/06/2025, 11:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 313
04/06/2025, 02:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 312, 313
03/06/2025, 21:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 300
03/06/2025, 21:32
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287
03/06/2025, 20:47
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287
03/06/2025, 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
30/05/2025, 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
30/05/2025, 15:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 280
30/05/2025, 15:59
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002218-05.2021.8.24.0011/SC - ref. ao(s) evento(s): 330, 345
23/05/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289
21/05/2025, 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
21/05/2025, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 288
21/05/2025, 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288
21/05/2025, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025, 18:15
Decisão interlocutória
20/05/2025, 18:15
Conclusos para decisão
20/01/2025, 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
20/01/2025, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
20/01/2025, 14:18
Determinada a intimação
14/01/2025, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025, 18:34
Juntada de Petição
21/10/2024, 12:16
Juntada de Petição
12/10/2024, 14:40
Juntada de Petição
30/09/2024, 16:01
Conclusos para decisão
06/09/2024, 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
23/08/2024, 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
23/08/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
16/08/2024, 16:06
Juntada de Petição - TEREZINHA SIQUEIRA DA SILVA (SC032098 - DOUGLAS FREITAS DA SILVA)
16/08/2024, 15:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260<br>Data do cumprimento: 26/07/2024
26/07/2024, 18:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260<br>Oficial: RONIELLE SILVEIRA
11/07/2024, 16:37
Expedição de mandado - LGSCEMAN
11/07/2024, 15:40
Juntada de Petição
10/07/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
10/07/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
10/07/2024, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024, 13:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242
28/04/2024, 19:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231
23/04/2024, 01:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 233 e 232
22/04/2024, 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
22/04/2024, 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 225 e 234
22/04/2024, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
18/04/2024, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
10/04/2024, 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233 e 234
29/03/2024, 23:59
Juntada de Petição
27/03/2024, 17:05
Juntada de Petição
27/03/2024, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/03/2024, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/03/2024, 15:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242<br>Oficial: ADRIANA DE FATIMA DA SILVEIRA
22/03/2024, 16:38
Expedição de mandado - LGSCEMAN
22/03/2024, 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA SIQUEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/03/2024, 13:11
Juntada de Petição
21/03/2024, 16:50
Juntada de Petição
21/03/2024, 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
20/03/2024, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
20/03/2024, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2024, 17:31
Decisão interlocutória
19/03/2024, 17:31
Conclusos para decisão
10/10/2023, 13:56
Juntada de Petição
24/07/2023, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
23/06/2023, 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/06/2023, 13:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
21/06/2023, 01:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023, 13:19
Juntada de Petição
19/06/2023, 17:24
Juntada de Petição
09/06/2023, 13:35
Juntada de Petição
11/05/2023, 09:24
Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 212<br>Data do cumprimento: 05/05/2023
08/05/2023, 12:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 212<br>Oficial: JULIANA SOUZA MELLO
05/04/2023, 18:57
Expedição de mandado - BQECEMAN
05/04/2023, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA SOUZA XAVIER SIQUEIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
04/04/2023, 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MULTIPLOS SERVICOS E OBRAS LTDA - EXCLUÍDA
04/04/2023, 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
28/03/2023, 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
28/03/2023, 11:15
Decisão interlocutória
27/03/2023, 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2023, 19:17
Conclusos para decisão
22/08/2022, 13:50
Juntada de Petição
18/08/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
17/08/2022, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
17/08/2022, 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 17:25
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/06/2022, 03:00
Informação sobre pesquisa de óbitos
30/05/2022, 22:37
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
19/05/2022, 03:00
Juntada de peças digitalizadas
17/05/2022, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
16/05/2022, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
23/04/2022, 23:59
Juntada de Petição
20/04/2022, 10:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022
19/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
RÉU: OSCAR MORESCO
RÉU: OMJUNIOR ENGENHARIA LTDA
RÉU: MULTIPLOS SERVICOS E OBRAS LTDA
RÉU: MAICON ANDERSON DE SOUZA
RÉU: JOSE LUIZ COLOMBI
RÉU: JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH
RÉU: EVERSON CLEMENTE
RÉU: DINAMIK PROJETOS LTDA
RÉU: ARMANDO KNOBLAUCH
RÉU: ACKSON ADRIANO SIQUEIRA DA SILVA
RÉU: MUNICÍPIO DE BOTUVERÁ/SC EDITAL Nº 310026533561 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MULTIPLOS SERVICOS E OBRAS LTDA, CNPJ: 10.788.391/0001-04, Rua Pomerânia, 5690 - Pomerânia - 88360000 - Guabiruba/SC Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, com prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 (três) vez(es), com intervalo de 1 (um) dia, na forma da lei.
80 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 5000166-07.2019.8.24.0011/SC
19/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022
18/04/2022, 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
13/04/2022, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
13/04/2022, 13:47
Expedição de Edital
13/04/2022, 13:11
Despacho
13/04/2022, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022, 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022, 12:01
Juntada de Petição
31/03/2022, 10:56
Conclusos para despacho
07/03/2022, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/01/2022, 14:44
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:16). Refer. Evento 163
11/12/2021, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:16). Refer. Evento 164
11/12/2021, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:16). Refer. Evento 165
11/12/2021, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:16). Refer. Evento 166
11/12/2021, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:16). Refer. Evento 167
11/12/2021, 13:46
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:04:16). Refer. Evento 168