Ação Penal - Procedimento Sumário 5019612-63.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

PAMELA MIRELLA RUSSI PERON

CPF·Representa: Réu

FELIPE SCHMITZ

CPF·Representa: Réu

JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO

OAB/SC 066138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2026, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FERREIRA - DENUNCIADO

18/05/2026, 12:48

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - ALEXANDRE FERREIRA (SC047419 - PAMELA MIRELLA RUSSI PERON / SC066138 - JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO / SC066461 - FELIPE SCHMITZ)

15/05/2026, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 05/05/2026

11/05/2026, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

06/04/2026, 16:21

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/04/2026, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/03/2026, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

27/02/2026, 12:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/02/2026, 09:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2026, 14:38

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/05/2026, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/05/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2026, 12:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FERREIRA - DENUNCIADO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 10:54

18/05/2026, 12:48

Juntada de Petição

15/05/2026, 15:33

Juntada de Petição - ALEXANDRE FERREIRA (SC047419 - PAMELA MIRELLA RUSSI PERON / SC066138 - JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO / SC066461 - FELIPE SCHMITZ)

15/05/2026, 15:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 05/05/2026

11/05/2026, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: FERNANDA COSER MACEDO

06/04/2026, 16:21

Expedição de mandado - BNUCEMAN

06/04/2026, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

30/03/2026, 07:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: DEISE CRISTINE DA CONCEICAO METZNER

27/02/2026, 12:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

27/02/2026, 09:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2026, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/02/2026, 14:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/02/2026, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 04:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/02/2026, 04:12

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/11/2023, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FERREIRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/11/2023, 16:44

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/11/2023, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

16/11/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:46

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:10

Juntada de Petição

24/10/2023, 16:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXANDRE FERREIRA EDITAL Nº 310050358614 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEXANDRE FERREIRA, CPF: 24586212870, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5019612-63.2023.8.24.0008/SC

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/10/2023, 11:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

13/10/2023, 17:51

Expedição de mandado - BNUCEMAN

13/10/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/10/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/10/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2023, 10:54

Recebida a denúncia

13/10/2023, 10:54

Conclusos para decisão

05/07/2023, 15:23

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXANDRE FERREIRA - DENUNCIADO

05/07/2023, 15:09

Distribuído por dependência - Número: 50253697220228240008/SC

05/07/2023, 13:04