Ação Penal - Procedimento Sumário 5026569-80.2023.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE FACANHA DA ROCHA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EVERTON TORRES

CPF·Representa: Réu

ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

JEAN CARLOS DA SILVA

OAB/SC 037578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77

15/04/2024, 19:46

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

11/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2024, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FACANHA DA ROCHA NETO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

11/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 15:08

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

24/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/04/2024, 19:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 77

15/04/2024, 19:46

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2024, 12:05

11/04/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/04/2024, 15:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FACANHA DA ROCHA NETO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

11/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 14:01

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

09/04/2024, 14:01

Conclusos para decisão

01/04/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2024, 15:05

Decisão interlocutória

31/03/2024, 15:05

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/03/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:00

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

20/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 10:29

Decisão interlocutória

31/01/2024, 10:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

19/12/2023, 15:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FACANHA DA ROCHA NETO - DENUNCIADO

19/12/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:12

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/12/2023, 15:11

Juntada de Petição

18/12/2023, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/12/2023, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/11/2023, 14:11

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/11/2023, 17:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FACANHA DA ROCHA NETO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

23/11/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:26

Decisão interlocutória

20/11/2023, 15:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/11/2023, 03:00

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/11/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 18:44

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2023, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/10/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 14:51

Decisão interlocutória

23/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/11/2023 15:00. Refer. Evento 7

23/10/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para despacho - 18/10/2023 13:50:35)

23/10/2023, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE FACANHA DA ROCHA NETO EDITAL Nº 310050367047 JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE FACANHA DA ROCHA NETO, CPF: 67952550349, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Denunciado(a) pela prática, em tese, do disposto no(s) artigo(s) 306, § 1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de Advogado(a) e no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da primeira publicação do edital, bem como acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Se a resposta não for apresentada no prazo, será nomeada a Defensoria Pública pelo juízo para oferecê-la em 20 (vinte) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026569-80.2023.8.24.0008/SC

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2023, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

15/10/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/09/2023, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ANA GLAUCIA CARAMURU FRITZKE

25/09/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

22/09/2023, 19:01

Expedição de mandado - BNUCEMAN

22/09/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 15:45

Decisão interlocutória

12/09/2023, 15:45

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 24/11/2023 15:00

12/09/2023, 15:24

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/09/2023 15:45. Refer. Evento 5

06/09/2023, 16:15

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 29/09/2023 15:45

06/09/2023, 15:57

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:21

Juntada de certidão

30/08/2023, 18:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FACANHA DA ROCHA NETO - DENUNCIADO

30/08/2023, 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50290513520228240008/SC

30/08/2023, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 07:29

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 12:45