Execução Fiscal 0001044-94.2003.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2003

Valor da Causa

R$ 756,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

CLESIO DOS PASSOS

CPF

Reu

DROGARIA PASSOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA EBELE DOS PASSOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR

OAB/SC 028536·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 20:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/07/2025, 22:15

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:14

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

03/12/2024, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

03/12/2024, 11:30

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024, 22:10

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024, 22:05

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2025, 11:16

Declarada decadência ou prescrição

20/08/2025, 20:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/07/2025, 22:15

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Documentos

SENTENÇA

•20/08/2025, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 16:08

02/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/03/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 16:14

Determinada a intimação

17/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 117

03/12/2024, 11:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 116

03/12/2024, 11:30

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024, 22:10

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2024, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/10/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

28/08/2024, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 109

28/08/2024, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2024, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

14/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CLAUDIA EBELE DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLÉSIO DOS PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/08/2024, 18:18

Determinada a intimação

06/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

21/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 15:06

Determinada a intimação

17/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

21/03/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/03/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 13:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: DROGARIA PASSOS LTDA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): DROGARIA PASSOS LTDA, CNPJ nº 82.890.708/0001-20, AVENIDA BRASIL, nº 831, ESQ RUA 1101 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 0324/2000. Valor do Débito: R$ 756,00. Data do Cálculo: 23/08/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001044-94.2003.8.24.0005/SC

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 18:30

Expedição de Edital

18/10/2023, 14:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 15:54

Determinada a citação

04/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/07/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:51

Determinada a intimação

12/05/2023, 16:35

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/01/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/12/2020, 08:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 08:54

Juntada

22/01/2020, 18:54

Recebidos os autos

30/07/2019, 16:59

Remetidos os autos da Contadoria

30/07/2019, 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/07/2019, 15:32

Remetido os autos à Contadoria

10/07/2019, 17:58

Pedido citação - Nº Protocolo: WBCU.19.10039726-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/04/2019 17:50

28/06/2019, 16:38

Recebidos os autos

14/05/2019, 17:05

Autos entregues em carga ao Advogado

19/03/2019, 13:58

Recebidos os autos

27/02/2019, 16:17

Remetidos os autos da Contadoria

27/02/2019, 13:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/02/2019, 15:28

Remetido os autos à Contadoria

31/01/2019, 16:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913758553TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 23/01/2019

30/01/2019, 18:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR913758567TJ Situação : Não cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 23/01/2019

30/01/2019, 18:47

Pedido de citação dos sócios - Nº Protocolo: WBCU.18.10136309-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 12/12/2018 16:53

17/12/2018, 16:43

Recebidos os autos

17/12/2018, 13:19

Autos entregues em carga ao Advogado

11/10/2018, 12:35

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656563366TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 15/08/2017

21/08/2017, 12:06

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR656563370TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 15/08/2017

21/08/2017, 12:05

Recebidos os autos

02/06/2017, 16:21

Mero expediente - SAJ - Cite-se a Executada por carta com aviso de recebimento (AR), na pessoa de seus sócios administradores Sr. Clesio dos Passos e Sra. Maria Cláudia Ebele dos Passos, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls. 44. Cumpra-se.

02/06/2017, 12:38

Conclusos para despacho

11/10/2016, 13:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.16.10072838-9 Tipo da Petição: Informações Data: 29/08/2016 17:56

15/09/2016, 13:29

Recebidos os autos

06/09/2016, 13:13

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2016, 13:13

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do oficial de Justiça de fls., no prazo de 5 (cinco) dias.

24/06/2015, 15:28

Juntada de mandado

24/06/2015, 13:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

23/06/2015, 13:11

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2015/010628-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/06/2015 Local: Balneário Camboriú / Arno Ademar da Silva

18/05/2015, 14:35

Aguardando cumprir despacho - 729

07/05/2014, 17:11

Aguardando cumprir despacho

30/08/2013, 18:43

Recebimento - SAJ

30/08/2013, 14:26

Despacho outros - Despacho. 1. Apurem-se as diligências do Oficial de Justiça. 2. Em seguinda, remeta-se ao Credor para o devido preparo. 3. Após, expeça-se mandado de citação e demais atos, na pessoa dos representantes legais da Empresa Executada (Sr. Clésio dos Santos e Sra. Maria Claudia Ebelle dos Passos), no endereço: Rua Estados Unidos, nº 30, Bairro das Nações, Balneário Camboriú - SC, conforme requerido pelo credor na petição de fls. 29. 4. Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual.

28/08/2013, 15:24

Concluso para despacho - SAJ

02/08/2013, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

02/08/2013, 14:12

Aguardando envio para o Juiz - 631

31/07/2013, 17:50

Juntada de petição

31/07/2013, 17:48

Aguardando petição

18/07/2013, 13:12

Recebimento - SAJ

18/07/2013, 12:02

Carga ao Advogado

30/07/2012, 10:51

Aguardando envio para o Advogado

30/07/2012, 10:51

Aguardando manifestação do Autor

25/06/2012, 13:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020380047TJ Situação : Não procurado Destinatário : Drogaria e Farmácia Passos Ltda Diligência : 29/08/2011

01/09/2011, 18:29

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

08/08/2011, 13:13

Juntada de petição

21/06/2011, 17:44

Recebimento - SAJ

16/06/2011, 16:25

Carga ao Advogado

10/05/2011, 17:11

Aguardando envio para o Advogado

10/05/2011, 17:09

Aguardando manifestação do Autor

04/11/2010, 12:22

Recebimento - SAJ

05/10/2010, 11:32

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2010, 10:56

Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, bem como do petitório de fls. 15-20.

16/09/2010, 10:56

Aguardando envio para o Juiz

16/12/2008, 13:15

Juntada de petição - cls. p. 02

15/12/2008, 17:52

Recebimento - SAJ

13/11/2008, 14:27

Carga ao Advogado

06/11/2008, 18:20

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2008, 18:19

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

11/01/2008, 11:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

18/12/2007, 12:47

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 19/12/2007

08/10/2007, 09:57

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. farm. p.01

15/01/2007, 15:54

Recebimento - SAJ

15/01/2007, 15:51

Carga à Contadoria

10/01/2007, 12:56

Aguardando envio para o Contador

08/01/2007, 18:13

Recebimento - SAJ

14/12/2006, 18:27

Carga ao Advogado

29/11/2006, 14:49

Aguardando envio para o Advogado

29/11/2006, 14:45

Aguardando manifestação do Autor - INT. PROC.(CRF/SC)

28/04/2006, 15:40

Juntada de petição

25/04/2006, 10:15

Aguardando petição - Ag Petição Pilha 05

12/04/2006, 10:29

Recebimento - SAJ

11/04/2006, 14:57

Carga ao Advogado - Proc. CRF./Fpolis/SC.

29/03/2006, 14:13

Aguardando envio para o Advogado

29/03/2006, 11:00

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC ESTADO - QUIM. ODONTO E FARMACIA

13/03/2006, 10:51

Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. dil. do Of.

04/04/2003, 15:45

Carga à Contadoria - cg 613 a 620

10/02/2003, 16:02

Carga à Contadoria - Contadoria

10/02/2003, 10:16

Processo distribuído por sorteio

28/01/2003, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:35