Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000949-34.2019.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 46.881,49

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GISELI PORTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA

OAB/SC 038288·CPF·Representa: Autor

SUELYN MACHADO DO AMARAL

OAB/SC 040380·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

12/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/04/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

10/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

09/04/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054440-75.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

08/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5054440-75.2024.8.24.0000/TJSC

08/04/2026, 11:46

Todas as movimentações(210)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:43

12/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

12/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

10/04/2026, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

10/04/2026, 04:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 200

09/04/2026, 03:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 16:32

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5054440-75.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 18

08/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5054440-75.2024.8.24.0000/TJSC

08/04/2026, 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5054440-75.2024.8.24.0000/TJSC

08/04/2026, 11:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/04/2026, 10:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50544407520248240000/TJSC

06/04/2026, 09:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/11/2024, 12:18

Despacho

29/09/2024, 07:05

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/09/2024, 13:58

Juntada de Petição

20/09/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50544407520248240000/TJSC

09/09/2024, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.964,53

04/09/2024, 09:48

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 02/09/2024 16:08:29

02/09/2024, 16:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/09/2024, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/09/2024, 14:45

Juntada de Petição

02/09/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 17.941,33

28/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

19/07/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/07/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/07/2024 18:05:35)

18/07/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

18/07/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

18/07/2024, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/07/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/07/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2024, 07:55

Expedição de ofício

13/07/2024, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 10:15

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

23/05/2024, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

23/05/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

20/05/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

20/05/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 07:19

Decisão interlocutória

20/05/2024, 07:19

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

17/05/2024, 15:04

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:35

Juntada de Petição

09/05/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

06/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

24/04/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição

28/02/2024, 17:06

Transitado em Julgado

05/02/2024, 15:45

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50009493420198240064

05/02/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: GISELI PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de outubro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000949-34.2019.8.24.0064/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

06/09/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 140

05/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/08/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

08/08/2023, 18:03

Juntada de Petição

08/08/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:41

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2023, 17:41

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

07/08/2023, 16:05

Conclusos para despacho

03/08/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/08/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/08/2023, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 126

03/08/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/06/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

26/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/06/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/06/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:29

Julgado procedente o pedido

16/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/02/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/02/2023, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/02/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/02/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2023, 11:20

Juntada de Petição

02/02/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

31/01/2023, 07:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

31/01/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/01/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/11/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

05/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2022, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 11:15

Despacho

26/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 446,51

17/10/2022, 10:49

Expedição de Alvará

13/10/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/10/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:36

Juntada de Petição

19/09/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/09/2022, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 76

02/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

08/08/2022, 15:44

Despacho

02/08/2022, 14:32

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA AMELIA SOARES TORRES - EXCLUÍDA

15/06/2022, 17:27

Juntada de certidão

15/06/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

04/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

16/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

08/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/04/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/04/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/04/2022, 15:33

Despacho

06/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:22

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2022, 13:21

Despacho

15/02/2022, 18:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:42

Juntada de certidão

14/10/2021, 13:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GUILHERME GUERRA ORCESI DA COSTA - EXCLUÍDA

14/10/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/10/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/09/2021, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:32

Despacho

16/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 16:37

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/06/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2021, 13:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANO DE MELLO - EXCLUÍDA

04/05/2021, 13:28

Despacho

03/05/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 19:00

Juntada de certidão

27/04/2021, 19:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

03/12/2020, 13:27

Expedição de ofício - 1 carta

20/11/2020, 13:56

Decisão interlocutória

13/10/2020, 17:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2020, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/09/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/09/2020, 16:24

Juntada de Petição

20/09/2020, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/09/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/08/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/08/2020, 10:11

Decisão interlocutória

21/08/2020, 07:52

Juntada de Petição

13/04/2020, 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/09/2019, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/09/2019, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2019, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2019, 17:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

10/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2019, 10:28

Ato ordinatório praticado

31/07/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2019, 19:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2019, 18:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2019, 18:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2019, 16:46

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 07:19

PETIÇÃO

•09/05/2024, 16:53

SENTENÇA

•07/08/2023, 17:41

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:14

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•08/04/2026, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 07:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 07:19

PETIÇÃO

•09/05/2024, 16:53

SENTENÇA

•07/08/2023, 17:41

SENTENÇA

•16/06/2023, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2022, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2020, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2019, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2019, 18:35

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•08/07/2019, 13:35