Ação Penal - Procedimento Sumário 5003628-84.2021.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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5003628-84.2021.8.24.0048

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ALEMAO; KUHRA

ALCUNHA

CRISTIANO JOAO BATISTA IDALINA

CPF 051.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINA PINTO FIGUEIREDO

OAB/SC 032783•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/12/2024, 17:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

26/12/2024, 17:36

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024

26/12/2024, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO JOAO BATISTA IDALINA. Justiça gratuita: Deferida.

26/12/2024, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO JOAO BATISTA IDALINA - ARQUIVADO

26/12/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/12/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 16:16

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

21/08/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/08/2024, 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Motivo: Devolvido a pedido do cartório.

14/08/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2024, 13:54

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 16:16

Documentação

•24/07/2024, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 15:57

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