Ação Penal - Procedimento Sumário 0002616-62.2017.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Penha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JUAREZ CHAFADO

CPF·Representa: Réu

EDILSON TEODORO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

16/12/2025, 04:51

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/12/2025, 18:24

Transitado em Julgado para o Réu - DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO<br>Data: 15/12/2025

15/12/2025, 18:23

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO<br>Data: 15/12/2025

15/12/2025, 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

15/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/12/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

15/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:30

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/12/2025, 18:16

Todas as movimentações(159)

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

16/12/2025, 04:51

Baixa Definitiva

15/12/2025, 18:24

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/12/2025, 18:24

Transitado em Julgado para o Réu - DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO<br>Data: 15/12/2025

15/12/2025, 18:23

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO<br>Data: 15/12/2025

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:16

15/12/2025, 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/12/2025, 18:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

15/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

15/12/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

15/12/2025, 10:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 147

15/12/2025, 03:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:30

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/12/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:17

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

09/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000664-53.2025.8.24.0089/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 28

09/12/2025, 18:16

Juntada de Petição

02/10/2025, 12:43

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível

06/03/2025, 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP

06/03/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

05/03/2025, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

05/03/2025, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/03/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/03/2025, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 14:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

28/02/2025, 14:17

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:27

Juntada de Petição

17/02/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/01/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/01/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/01/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

24/01/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 18:56

Despacho

23/01/2025, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/01/2025, 09:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 09:35

Juntada de Petição

10/01/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

20/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/12/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

16/12/2024, 15:51

Despacho

10/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:45

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências - 15/07/2025 18:15. Refer. Evento 113

04/12/2024, 14:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 15/07/2025 18:15

04/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:15

Juntada de Petição

03/06/2024, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/05/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/05/2024, 16:02

Juntada de Petição

21/05/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/05/2024, 01:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO - DENUNCIADO

08/05/2024, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 07/05/2024

07/05/2024, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

26/04/2024, 12:56

Expedição de mandado

19/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

16/04/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/03/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/03/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

27/01/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/12/2023, 22:59

Juntada de certidão

27/11/2023, 22:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

27/11/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

17/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/11/2023, 19:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 19:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

31/03/2023, 10:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2023, 03:00

Juntada de Petição

13/01/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/12/2022, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/12/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 18:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

26/09/2022, 20:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

26/09/2022, 19:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para PENUN01) - Resolução TJ N. 18 de 6 de julho de 2022

12/08/2022, 10:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/05/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO EDITAL Nº 310026567003 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO, nascido aos 16/06/1983, filho de MARILIZA DE FREITAS DOS SANTOS, Endereço: Avenida Prefeito Cirino Adolfo Cabral, 8155 - GRAVATA - 88385000 Navegantes (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim, por ter agido dolosamente no sentido de inutilizar patrimônio de empresa concessionária de serviço público, DENIZE MARILIZA DOS SANTOS ADELINO incidiu nas sanções do art. 163, § único, inciso III, do Código Penal, pelo que este Órgão do Ministério Público oferece a presente Denúncia, requerendo que, recebida e autuada, seja a denunciada citada para apresentar a defesa que tiver, e, cumpridas as demais formalidades legais, para, ao final, ser julgada e condenada, inclusive ao ressarcimento dos danos causados, os quais serão apurados no curso das instrução. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002616-62.2017.8.24.0048/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

18/04/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/03/2022, 18:55

Determinada a intimação

25/02/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2022, 17:15

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:51

Juntada de Petição

26/10/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/08/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/08/2021, 13:20

Juntada de Petição

04/08/2021, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/07/2021, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/06/2021, 17:21

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

29/04/2021, 01:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

16/04/2021, 14:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 14:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: PRICILA MARIA MECCA SARTORIO

31/03/2021, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

30/03/2021, 16:50

Expedição de mandado - PCXCEMAN

30/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OPERADORA OI S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

30/03/2021, 14:52

Decisão interlocutória

17/09/2020, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

11/09/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 15:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/09/2020, 15:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.20.20002492-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 03/04/2020 15:51

03/04/2020, 16:02

Juntada

01/04/2020, 18:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2020, 17:36

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

01/04/2020, 17:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/03/2020, 14:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/03/2020, 14:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 048.2019/006791-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Jeferson Toupa da Silva

12/11/2019, 14:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20008284-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/06/2019 17:00

06/06/2019, 17:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

16/05/2019, 09:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2019, 18:48

Recebida a denúncia - A peça acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve prática de crime, em tese, com classificação compatível, autoria certa e demais circunstâncias, podendo-se observar a legitimidade das partes ativa e passiva, bem como justa causa para a deflagração da ação penal. Destarte, RECEBO a denúncia. Cite-se a acusada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do Código de Processo Penal). Anote-se que, "na resposta, a acusada poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário" (art. 396-A do CPP). Ciência ao Ministério Público. Int.

07/05/2019, 18:48

Conclusos para despacho

02/05/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

02/05/2019, 15:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.19.20005787-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 10/04/2019 17:12

10/04/2019, 17:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/02/2019, 10:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2019, 17:17

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

14/02/2019, 17:17

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPCX.19.00000376-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/02/2019 15:17 Complemento: LP referente ao IP nº 464.17.00399

14/02/2019, 17:17

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: DPCX.19.00000376-4 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 11/02/2019 15:17 Complemento: LP referente ao IP nº 464.17.00399

14/02/2019, 17:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/12/2018, 01:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2018, 20:11

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

05/12/2018, 18:18

Recebidos os autos

05/12/2018, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPCX.18.00003037-3 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 27/11/2018 12:22 Complemento: Peças Complementares referente ao IP nº 464.17.00399

05/12/2018, 18:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: DPCX.18.00003037-3 Tipo da Petição: Inquérito policial Data: 27/11/2018 12:22 Complemento: Peças Complementares referente ao IP nº 464.17.00399

05/12/2018, 18:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/08/2018, 20:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR893795957TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável Destinatário : Delegacia de Polícia de Penha Diligência : 20/07/2018

02/08/2018, 20:53

Juntada

02/08/2018, 20:53

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Autos à Delegacia para Diligências - com senha- Autoenvelopável

10/07/2018, 17:02

Remetido os autos à Delegacia de Polícia

09/07/2018, 13:17

Juntada

07/05/2018, 14:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2018, 11:42

Decisão interlocutória - SAJ - Págs. 45: Dê-se baixa dos autos à Autoridade Policial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para realização das diligências requeridas pelo representante do Ministério Público.

02/05/2018, 13:02

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPCX.18.20001614-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/04/2018 17:47

05/04/2018, 18:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/04/2018, 09:16

Juntada de documento

27/03/2018, 15:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DPCX.17.00003916-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 29/11/2017 15:00 Complemento: Termo de Entrega de Bens da Delegacia de Polícia de Penha.

23/03/2018, 18:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 14:14

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/03/2018, 14:14

Juntada de documento

23/03/2018, 13:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/11/2017, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:45

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 13:38

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 13:38

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 17:36

DECISÃO

•07/05/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 17:17

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•12/12/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:45

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 13:38

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 13:38

Acórdão - Outro processo

•03/06/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 17:36

DECISÃO

•07/05/2019, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2019, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2018, 18:18

DECISÃO

•02/05/2018, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2018, 14:14