Execução de Título Extrajudicial 5004104-46.2021.8.24.0041 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004104-46.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS EXECUTADO: BEN HUR SOUZA EDITAL Nº 310026615668 Intimando(a)(s): BEN HUR SOUZA, CPF 02187823903. Dispositivo da sentença: "Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC. Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004104-46.2021.8.24.0041/SC defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC. Efetue-se a restrição de transferência do veículo indicado no acordo através do sistema RENAJUD. As partes deverão comunicar o cumprimento do acordo para que se possa realizar a baixa da restrição acima. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Prazo Fixado: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.

19/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO PLANALTO CATARINENSE - SICOOB CREDIPLANALTO SC/RS

Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC. Parte: BEN HUR SOUZA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Juntado(a)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Todas as movimentações(71)