Execução Fiscal 0901209-85.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.799,50

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ETIQUETAS DSS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09012098520148240020/TJSC

11/05/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012098520148240020/TJSC

30/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

05/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 09:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/09/2025, 13:21

Todas as movimentações(77)

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09012098520148240020/TJSC

11/05/2026, 11:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09012098520148240020/TJSC

30/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/04/2026, 13:57

Juntada de certidão

29/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Parte Isenta

Documentos

SENTENÇA

•28/10/2025, 09:41

SENTENÇA

•04/09/2025, 18:08

05/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/01/2026, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 09:41

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/09/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 18:09

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2025, 18:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

04/09/2025, 13:21

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 15:26

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

21/04/2025, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/12/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/05/2024, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ETIQUETAS DSS LTDA)

28/05/2024, 14:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

27/05/2024, 20:29

Decisão interlocutória

06/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/04/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ETIQUETAS DSS LTDA EDITAL Nº 310026620551 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ETIQUETAS DSS LTDA, CPF/CNPJ: 05002443000135, endereço: RUA HENRIQUE LAGE, 2138, SALA 03 E 04 - SANTA BARBARA - 88804010 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12334. Valor do Débito: 1.799,50. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901209-85.2014.8.24.0020/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 15:20

Expedição de Edital - citação

18/04/2022, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:57

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 18:52

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10113028-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 09:14

20/09/2019, 09:26

Juntada

18/09/2019, 14:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 17:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2019, 12:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

06/09/2019, 12:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027260-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

18/07/2019, 17:21

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.18.10109945-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 01/10/2018 13:50

01/10/2018, 14:23

Juntada

27/09/2018, 12:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/09/2018, 14:38

Mero expediente - SAJ - Intime-se o credor para impulsionar o feito sob pena de extinção (art. 485, III, CPC). Cumprida a determinação, cite-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.

26/09/2018, 14:38

Conclusos para decisão interlocutória

23/08/2018, 17:49

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

23/08/2018, 17:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/08/2017, 06:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

03/08/2017, 12:28

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10069633-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2017 16:06

01/08/2017, 16:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:56

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244184759TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Etiquetas Dss Ltda Me).

14/11/2014, 08:39

Juntada

14/11/2014, 08:39

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244184759TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Etiquetas Dss Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/06/2014, 13:47

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

13/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:22

Juntada

16/05/2014, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

DESPACHO

•11/02/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:40

DESPACHO

•26/09/2018, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2017, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:39

DESPACHO

•13/06/2014, 13:47