Ação Penal - Procedimento Sumário 5002994-27.2022.8.24.0057 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5002994-27.2022.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADILSON MENEZES EDITAL Nº 310050295817 JUIZ DO PROCESSO: Bianca Fernandes Figueiredo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILSON MENEZES, CPF n. 00399704930, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 27 de agosto de 2022, por volta das 15h41min, em imóvel localizado na rua Vicente Silveira, s/n, bairro Poço Fundo, nesta Cidade e Comarca, coordenadas geográficas: -27.705134,-48.7888389, o denunciado Adilson Menezes praticou atos de abuso e maus-tratos contra 118 (cento e dezoito) galos, submetendo-os à prática ilegal de rinha de galo, competição que sujeita os animais a intensa crueldade, ferimentos e mutilações, não raras vezes até sua própria morte em combate. Consta dos autos que a guarnição da polícia militar foi destacada para averiguar denúncia de rinha de galo. No local, constatou-se a presença de ringues de competição, havendo, na oportunidade, 118 (cento e dezoito) galos de rinha que apresentavam evidentes maus-tratos, pois estavam sem alimento e água, alguns acondicionados em caixas com espaço reduzido, impossibilitando sua mobilidade, além de apresentarem diversas lesões. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002994-27.2022.8.24.0057/SC

19/10/2023, 00:00

—

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Ato ordinatório praticado

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA

Expedição de mandado - SIZCEMAN

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(71)