Agravo em Recurso Especial 5004642-87.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo 1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ISMAEL SAUDADE LIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLA EMANUELE IZZO KRAMER

OAB/SC 048951·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/12/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 03/12/2024

03/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1047989/2024

26/11/2024, 14:31

Protocolizada Petição 1047989/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/11/2024

26/11/2024, 14:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2024

26/11/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2024

22/11/2024, 20:30

Não conhecido o recurso de ISMAEL SAUDADE LIRA

22/11/2024, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/11/2024, 17:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2024, 06:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 06:07

Sentença

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Acórdão

•31/10/2024, 06:07

Juízo de Admissibilidade

•31/10/2024, 06:07

Juízo de Admissibilidade

•31/10/2024, 06:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 06:07

Acórdão do Agravo Regimental

•31/10/2024, 06:07

Certidão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 06:07

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2024, 20:30

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 06:07

Sentença

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Acórdão

•31/10/2024, 06:07

Juízo de Admissibilidade

•31/10/2024, 06:07

Juízo de Admissibilidade

•31/10/2024, 06:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 06:07

Acórdão do Agravo Regimental

•31/10/2024, 06:07

Certidão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 06:07

Certidão

•31/10/2024, 06:07

Decisão

•31/10/2024, 06:07

Recebimento da Denúncia

•31/10/2024, 06:07