Execução Fiscal 0901059-07.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.226,06

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

LAUDECI DE SOUZA VIEIRA

CNPJ

Reu

LAUDECI DE SOUZA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

30/08/2025, 00:10

Juntada de Petição

29/08/2025, 11:50

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDECI DE SOUZA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/08/2025, 16:42

Despacho - Determina Redirecionamento

15/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

21/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/05/2024, 10:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDECI DE SOUZA VIEIRA)

15/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2024, 06:50

Decisão interlocutória

06/05/2024, 16:41

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

03/09/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51

30/08/2025, 00:10

Juntada de Petição

29/08/2025, 11:50

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

18/08/2025, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDECI DE SOUZA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 07:02

18/08/2025, 16:42

Despacho - Determina Redirecionamento

15/05/2025, 18:51

Conclusos para decisão

21/04/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

15/05/2024, 10:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LAUDECI DE SOUZA VIEIRA)

15/05/2024, 10:20

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

14/05/2024, 06:50

Decisão interlocutória

06/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

26/04/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: LAUDECI DE SOUZA VIEIRA EDITAL Nº 310026625219 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LAUDECI DE SOUZA VIEIRA, CPF/CNPJ: 04656241000144, endereço: RUA BRUNO NICROSINI, 539, - - MORRO ESTEVAO - 88813530 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12184. Valor do Débito: 2.226,06. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901059-07.2014.8.24.0020/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 15:35

Expedição de Edital - citação

18/04/2022, 15:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:54

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão interlocutória

03/12/2019, 15:11

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10115822-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/09/2019 14:01

26/09/2019, 14:32

Juntada

18/09/2019, 13:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 17:38

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2019, 11:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/09/2019, 11:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027259-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

18/07/2019, 17:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2018, 22:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.17.10117228-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 24/11/2017 11:26

24/11/2017, 13:09

Juntada

23/10/2017, 09:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2017, 14:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

20/10/2017, 14:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.17.10101209-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 17/10/2017 17:47

18/10/2017, 07:44

Juntada

02/12/2014, 01:39

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR270056625TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Laudeci de Souza Vieira - Me

24/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

01/07/2014, 12:46

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

01/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:15

Juntada

16/05/2014, 12:15

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:39

DESPACHO

•11/02/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2017, 14:34

DESPACHO

•01/07/2014, 12:46