Execução de Título Extrajudicial 0040622-04.1999.8.24.0038 - TJSC

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 16:24

Baixa Definitiva

31/01/2024, 16:47

Transitado em Julgado

29/01/2024, 17:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023 Prazo do edital: 07/11/2023 Prazo de citação/intimação: 29/11/2023

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS JOINVILLE LTDA EXECUTADO: SUPERMERCADO SUPERMAX LTDA EXECUTADO: AMARO PEREIRA EDITAL PLATAFORMA O Juiz Rafael Osorio Cassiano, titular da 3ª Vara Cível de Joinville, manda saber a quem interessar possa que foi proferida a seguinte sentença no processo: “Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição intercorrente e decreto extinto o processo com resolução de mérito, forte no art. 924, V, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.” Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0040622-04.1999.8.24.0038/SC

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 18:14

Expedição de Edital

19/10/2023, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

19/10/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 21:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/10/2023, 21:33

Juntada de íntegra do processo suspenso

02/10/2023, 17:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

02/10/2023, 16:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/08/2023, 11:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/01/2021, 04:36

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 142/2006.

04/05/2006, 09:06

Reabertura de processo

04/05/2006, 09:05

Processo arquivado administrativamente - processo arquivado administrativamente

30/08/2002, 17:29

Decisão determinando o arquivamento administrativo - Não há notícia de bens penhoráveis nas diligências efetuadas, infrutíferas até mesmo para localizar o devedor, pelo que o feito comporta suspensão na forma do art. 791, III, do CPC, sem interrupção da prescrição, vez que não efetivada o ato citatório. De outro norte, o entendimento mais judicioso é de que a suspensão na hipótese do art. 791, III, do CPC, é sine die. Este o ensinamento de Humberto Theododo Jr., conforme segue: "O Objeto da execução forçada são os bens do devedor, dos quais se procura extrair os meios de resgatar a dívida exequenda. Não há, no processo de execução, provas a examinar, nem sentença a proferir. E sem penhora, nem mesmo os embargos à execução podem ser opostos. Daí porque a falta de bens penhoráveis do devedor importa suspensão sine die da execução (art. 791, III). "(...) Quanto à duração da suspensão há quem defenda sua persistência até o momento em que se dê a prescrição Aí então o processo seria extinto e arquivado. A orientação, contudo, não é a melhor, já que não é lícito ao Juiz decretar prescrição ex officio em questões patrimoniais (Código Civil, art. 166). " A melhor solução é manter suspenso sine die o processo, arquivando-o provisoriamente, à espera de que o credor encontre bens penhoráveis. Vencido o prazo prescricional, será permitido ao devedor requerer declaração de prescrição e a consequente extinção da execução forçada, o que, naturalmente, não será feito sem prévia audiência do credor." (Curso de Direito Processual Civil. Forense, 2001, Vol. II, pág. 315). Assim sendo, suspendo o processo na forma do art. 791, III, do CPC. Arquive-se. administrativamente.

30/08/2002, 17:28

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2002, 17:28

Aguardando envio para o Juiz

29/08/2002, 18:05

Petição - SAJ

27/08/2002, 14:28

Aguardando publicação - Relação: 0054/2002

20/08/2002, 08:43

Aguardando publicação

13/08/2002, 18:09

Carga ao Advogado - CARLITO MACHADO DE SOUZA FILHO

05/02/2002, 18:56

Aguardando outros - aguardando devolução de AR

10/01/2002, 15:09

Aguardando outros - aguardando emissão de ofício

13/11/2001, 16:07

Despacho outros - R.H. Intime-se o autor para em 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.

13/11/2001, 14:34

Recebimento - SAJ

23/10/2001, 16:11

Redistribuição de processo - saída

22/10/2001, 11:54

Processo redistribuído por direcionamento - Determinação Judicial cfe. fls. 52

22/10/2001, 11:54

Remessa à Distribuição

15/10/2001, 16:08

Aguardando envio à Distribuição

15/10/2001, 14:22

Remessa à Distribuição - Para remeter à 3ª Cível

11/10/2001, 15:17

Recebimento - SAJ

11/10/2001, 13:40

Concluso para despacho - SAJ

09/10/2001, 15:14

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2001, 18:43

Recebimento - SAJ

05/10/2001, 14:58

Remessa à Distribuição

21/09/2001, 14:57

Aguardando envio à Distribuição

21/09/2001, 14:51

Remessa à Distribuição - Para remeter à 3ª Cível

21/09/2001, 13:07

Petição - SAJ

28/06/2001, 18:49

Carga ao Advogado - DR.CARLITO MACHADO S.FILHO

20/10/2000, 16:20

Carga ao Advogado - DR. CARLITO

14/06/2000, 09:57

Carga ao Advogado - dr. carlito

31/03/2000, 16:44

Publicação de edital - SAJ - Relação :2000/0022 Data de Publicação: 29/03/2000 Data Circulação: 29/03/2000 Número do Diário: 10426 Página: 72/73

30/03/2000, 15:17

Aguardando publicação - Relação: 2000/0022

27/03/2000, 15:27

Ato Ordinatório-Cível - Sobre o teor da certidão de fls.49 verso, diga o autor em 05 dias.

17/03/2000, 18:34

Aguardando outros - Com Jasmine para incluir na relação

17/03/2000, 14:58

Mandado emitido - aguardando devoluçao de mandado

16/02/2000, 13:11

Aguardando outros - COM ANA

15/02/2000, 14:41

Despacho determinando citação/notificação - EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO P-1

23/12/1999, 13:53

Petição - SAJ - AG. PETIÇÃO

21/12/1999, 10:42

Carga ao Advogado - DR CARLITO DE SOUZA MACHADO FILHO

13/12/1999, 16:16

Aguardando publicação - REL123.99

24/11/1999, 18:38

Aguardando publicação - REL S/N AUTOR PROVIDENCIAR DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA

18/11/1999, 08:43

Recebimento - SAJ

16/11/1999, 17:10

Mudança de classe - saída

12/11/1999, 14:55

Mudança de classe - entrada

12/11/1999, 14:55

Remessa à Distribuição

09/11/1999, 10:06

Aguardando envio à Distribuição

08/11/1999, 10:11

Remessa à Distribuição - PARA CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO

05/11/1999, 14:33

Concluso para despacho - SAJ - pilha 118

07/10/1999, 17:57

Aguardando decurso do prazo - pilha 03

02/09/1999, 18:24

Aguardando cumprimento do mandado - MANDADO NA CENTRAL

25/08/1999, 08:47

Concluso para despacho - SAJ - pilha assinatura

23/08/1999, 17:35

Mandado emitido - Citação - Monitória

23/08/1999, 17:33

Recebimento - SAJ

23/08/1999, 09:35

Processo distribuído por sorteio

19/08/1999, 17:21

—

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/11/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

Expedição de Edital

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Juntada de íntegra do processo suspenso

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

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