Procedimento Comum Cível 0302430-33.2016.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 13.540,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

HOTEL TIROL LTDA

CNPJ

Autor

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLENIO JORGE FERREIRA

OAB/SC 029267·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MOCELIN

OAB/SC 040319·CPF·Representa: Autor

GABRIELA VITIELLO WINK

OAB/RS 054018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA01CV

05/11/2024, 14:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HOTEL TIROL LTDA

05/11/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

05/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA01CV -> DCJE

04/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

04/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOTEL TIROL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/11/2024, 08:10

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03024303320168240037/TJSC

04/11/2024, 08:09

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:47

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/12/2024, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

14/11/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA01CV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 12:44

SENTENÇA

•05/07/2021, 16:32

05/11/2024, 14:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: HOTEL TIROL LTDA

05/11/2024, 14:05

Custas Satisfeitas - Parte: CLARO S.A.

05/11/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 12:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA01CV -> DCJE

04/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

04/11/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOTEL TIROL LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/11/2024, 08:10

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 03024303320168240037/TJSC

04/11/2024, 08:09

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HOTEL TIROL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELI MARTINS (OAB SC032723) ADVOGADO(A): CLENIO JORGE FERREIRA (OAB SC029267) APELANTE: CLARO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 7 de novembro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302430-33.2016.8.24.0037/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador RICARDO FONTES

20/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA01CV -> TJSC

06/09/2021, 18:17

Alterado o assunto processual

06/09/2021, 18:16

Juntada de Petição

02/09/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

31/08/2021, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/08/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2021, 16:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2061563, Subguia 1203904 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

05/08/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2021, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 67. Guia: 2061563 Situação: Em aberto.

05/08/2021, 16:04

Juntada de Petição

04/08/2021, 19:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2061563, Subguia 1203904

04/08/2021, 13:42

Juntada - Guia Gerada - HOTEL TIROL LTDA - Guia 2061563 - R$ 528,50

04/08/2021, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 59

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/07/2021, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2021, 16:56

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 21:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 09/10/2020 12:53:20)

02/07/2021, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2020, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/10/2020, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2020, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/10/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/10/2020, 16:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 48 (02/10/2020). Guia: 772067 Situação: Baixado.

05/10/2020, 16:59

Juntada de Petição

05/10/2020, 16:46

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

05/10/2020, 11:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/09/2020, 09:34

Juntada - Guia Gerada - CLARO S.A. Guia nº 772.067 - R$ 513,40

30/09/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/09/2020, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/09/2020, 13:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

15/09/2020, 13:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/06/2020, 01:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.20.10004043-8 Tipo da Petição: Petição Data: 30/03/2020 17:49

30/03/2020, 17:55

Conclusos para sentença

23/09/2019, 14:30

Conclusos para despacho

26/03/2019, 11:28

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação do requerido.

26/03/2019, 11:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2987 Página:

28/01/2019, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2019 Teor do ato: 3. Sendo assim, diante da hipossuficiência da autora frente a ré: a) técnica, qual seja, ausência de conhecimento específico acerca do produto/serviço objeto do consumo; b) econômica, tendo em vista a posição visivelmente privilegiada da ré, o que coloca a autora em pé de desigualdade em relação àquela, este Juízo defere a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em comento, bem como a inversão do ônus da prova.4. Outrossim, este Juízo verifica que não foram arguidas preliminares, bem como não se vislumbram outras irregularidades, motivo pelo qual dá o processo por saneado. Por conseguinte, defere a produção da prova documental, por entender suficiente para o deslinde da questão.4.1 Intime-se a ré acerca da inversão do ônus da prova, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar toda a documentação referente a contratação objeto dos autos, bem como para fazer contraprova dos fatos alegados pela autora e demonstrar a licitude da cobrança, sob as penas do art. 400 do CPC.4.2 Sobre a manifestação da ré, dê-se vista à autora, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.5. Após, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Clenio Jorge Ferreira (OAB 29267/SC), Gabriel Lopes Moreira (OAB 20623/SC)

24/01/2019, 16:24

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Sendo assim, diante da hipossuficiência da autora frente a ré: a) técnica, qual seja, ausência de conhecimento específico acerca do produto/serviço objeto do consumo; b) econômica, tendo em vista a posição visivelmente privilegiada da ré, o que coloca a autora em pé de desigualdade em relação àquela, este Juízo defere a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em comento, bem como a inversão do ônus da prova.4. Outrossim, este Juízo verifica que não foram arguidas preliminares, bem como não se vislumbram outras irregularidades, motivo pelo qual dá o processo por saneado. Por conseguinte, defere a produção da prova documental, por entender suficiente para o deslinde da questão.4.1 Intime-se a ré acerca da inversão do ônus da prova, bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar toda a documentação referente a contratação objeto dos autos, bem como para fazer contraprova dos fatos alegados pela autora e demonstrar a licitude da cobrança, sob as penas do art. 400 do CPC.4.2 Sobre a manifestação da ré, dê-se vista à autora, com prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.5. Após, voltem os autos conclusos para sentença.Intimem-se. Cumpra-se.

23/01/2019, 17:22

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJCA.18.10014586-5 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 14/08/2018 11:29

14/08/2018, 11:40

Conclusos para despacho

28/07/2017, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.17.10013684-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 27/07/2017 17:34

27/07/2017, 18:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0132/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2619 Página:

06/07/2017, 13:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0132/2017 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Clenio Jorge Ferreira (OAB 29267/SC), Graziele Izabel de Lima (OAB 48074/SC)

04/07/2017, 12:22

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/07/2017, 17:03

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJCA.17.10010331-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2017 13:46

03/07/2017, 16:58

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.17.10010819-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/06/2017 09:05

23/06/2017, 13:00

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, apregoadas as partes, constatou-se as presenças acima nominadas. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. O procurador da parte ré requereu o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de procuração, bem como carta de preposição. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Este Juízo defere o prazo pela juntada requerida pelo réu. Fica aberto a partir de hoje o prazo da contestação nos termos do art. 335, I do CPC. Apresentada, vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias. Partes presentes intimadas." Nada mais. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Lucas Tissot de Oliveira -Matrícula nº 47104, o digitei.

14/06/2017, 17:18

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJCA.17.10010446-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 14/06/2017 12:03

14/06/2017, 12:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/04/2017, 11:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR655786424TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Claro S/A Diligência : 18/04/2017

23/04/2017, 11:17

Juntada

23/04/2017, 11:17

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

11/04/2017, 17:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0050/2017 Data da Publicação: 20/03/2017 Número do Diário: 2546 Página:

20/03/2017, 17:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2017 Teor do ato: 5. Isto posto, ainda que presente o perigo de dano, não evidenciada a probabilidade do direito pretendido em relação a ilegalidade da cobrança de valores por parte da ré, este Juízo indefere o pedido liminar de retirada ou proibição de inscrição do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito.5.1 Este Juízo designa o dia 14/6/2017, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada por conciliador nomeado por este Juízo, na Sala de Conciliação 01, localizada no 1º andar. 5.2 Cite-se a ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, do CPC), ciente de que poderá) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC).5.3 Intime-se o autor, na pessoa do procurador, para comparecimento na audiência (§ 3º do art. 334 do CPC).5.4 O não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC).5.5 As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º do art. 334 do CPC).5.6 As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10º do art. 334 do CPC).Cite-se. Intime-se. Advogados(s): Clenio Jorge Ferreira (OAB 29267/SC)

16/03/2017, 17:53

Não Concedida a Medida Liminar - 5. Isto posto, ainda que presente o perigo de dano, não evidenciada a probabilidade do direito pretendido em relação a ilegalidade da cobrança de valores por parte da ré, este Juízo indefere o pedido liminar de retirada ou proibição de inscrição do nome do autor nos serviços de proteção ao crédito.5.1 Este Juízo designa o dia 14/6/2017, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada por conciliador nomeado por este Juízo, na Sala de Conciliação 01, localizada no 1º andar. 5.2 Cite-se a ré com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, do CPC), ciente de que poderá) oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC).5.3 Intime-se o autor, na pessoa do procurador, para comparecimento na audiência (§ 3º do art. 334 do CPC).5.4 O não comparecimento injustificado do autor ou da ré à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º do art. 334 do CPC).5.5 As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º do art. 334 do CPC).5.6 As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10º do art. 334 do CPC).Cite-se. Intime-se.

10/03/2017, 17:23

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 14/06/2017 Hora 14:30 Local: Sala de Conciliação 01 Situacão: Realizada

10/03/2017, 16:04

Conclusos para despacho

13/02/2017, 10:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJCA.17.10001802-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/02/2017 21:57

08/02/2017, 22:02

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 01/02/2017 através da guia nº 037.3009340-68 no valor de 151,16

03/02/2017, 08:17

Juntada

03/02/2017, 08:17

Juntada

31/01/2017, 17:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0001/2017 Data da Publicação: 13/01/2017 Número do Diário: 2502 Página:

13/01/2017, 17:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0001/2017 Teor do ato: Intime-se a parte requerente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de indicar o quantum pretendido à título de danos morais, que deverá integrar o valor da causa, consoante o disposto no art. 292, V, do CPC, bem assim para comprovar o pagamento das custas complementares de acordo com o novo valor dado à causa.No mesmo prazo, a parte requerente deverá juntar cópia integral da Escritura Pública de fls. 13/14.A petição inicial deverá ser emendada sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do art. 321 do CPC.Intime-se. Advogados(s): Clenio Jorge Ferreira (OAB 29267/SC)

11/01/2017, 09:25

Determinado a emenda da inicial - Intime-se a parte requerente, por seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial a fim de indicar o quantum pretendido à título de danos morais, que deverá integrar o valor da causa, consoante o disposto no art. 292, V, do CPC, bem assim para comprovar o pagamento das custas complementares de acordo com o novo valor dado à causa.No mesmo prazo, a parte requerente deverá juntar cópia integral da Escritura Pública de fls. 13/14.A petição inicial deverá ser emendada sob pena de indeferimento, conforme parágrafo único do art. 321 do CPC.Intime-se.

13/12/2016, 16:31

Conclusos para despacho

01/12/2016, 17:39

Juntada

01/12/2016, 16:24

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 29/11/2016 através da guia nº 037.3008833-07 no valor de 303,83

01/12/2016, 16:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/12/2016, 16:24

SENTENÇA

•15/09/2020, 13:17

DECISÃO

•23/01/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2017, 17:03

DECISÃO

•10/03/2017, 17:23

DESPACHO

•13/12/2016, 16:31