Procedimento Comum Cível 0301288-91.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

JANDIR LUIZ BONALDO

CPF

Autor

ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7048082, Subguia 3628619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

16/04/2024, 09:04

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

04/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

04/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.398,87

04/04/2024, 10:48

Expedição de Alvará

01/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado

25/03/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:10

Homologada a Transação

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 79

01/02/2024, 17:10

Todas as movimentações(98)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7048082, Subguia 3628619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,06

16/04/2024, 09:04

Baixa Definitiva

04/04/2024, 18:28

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> VII02CV

04/04/2024, 15:20

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

04/04/2024, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 20.398,87

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2024, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 08:18

04/04/2024, 10:48

Expedição de Alvará

01/04/2024, 18:05

Transitado em Julgado

25/03/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

14/03/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/03/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2024, 11:10

Homologada a Transação

13/03/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 62 e 79

01/02/2024, 17:10

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 78

26/01/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:18

Juntada - Extrato Subconta - 2007911368<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:01

Juntada - Extrato Subconta - 2007909744<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:01

Juntada - Extrato Subconta - 2007908282<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:01

Juntada - Extrato Subconta - 2007906770<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:00

Juntada - Extrato Subconta - 2007905262<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:00

Juntada - Extrato Subconta - 2007904238<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:00

Juntada - Extrato Subconta - 2007902618<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:00

Juntada - Extrato Subconta - 1907915083<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 11:00

Juntada - Extrato Subconta - 1807909243<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

28/12/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

19/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/03/2024. Parte JANDIR LUIZ BONALDO, Guia 7048082, Subguia 3628619

19/12/2023, 15:43

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.

19/12/2023, 15:43

Juntada - Guia Gerada - JANDIR LUIZ BONALDO - Guia 7048082 - R$ 26,06

19/12/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 15:43

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

18/12/2023, 15:27

Transitado em Julgado

18/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:27

Recebidos os autos - TJSC -> VII02CV Número: 03012889120188240079

16/12/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANDIR LUIZ BONALDO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO FACCHIN (OAB SC004871) ADVOGADO(A): Tiago Fachin (OAB SC026665) APELADO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 7 de novembro de 2023, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301288-91.2018.8.24.0079/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES

20/10/2023, 00:00

Remessa Externa - VII02CV -> TJSC

21/02/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

17/02/2020, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/02/2020, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/02/2020, 16:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/02/2020, 16:38

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/02/2020, 16:31

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WVID.20.10001515-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 31/01/2020 11:21

31/01/2020, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0826/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 3207

11/12/2019, 16:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos portais da presente ação ajuizada por Jandir Luiz Bonaldo em face de Itaú Vida e Previdência S/A, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC. CONDENO, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi o disposto no art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na estatística. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Advogados(s): Lodi Maurino Sodré (OAB 9587/SC), Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

09/12/2019, 22:03

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/12/2019, 17:41

Certificado a publicação e registro da sentença

09/12/2019, 17:41

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos portais da presente ação ajuizada por Jandir Luiz Bonaldo em face de Itaú Vida e Previdência S/A, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC. CONDENO, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos procuradores da parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ex vi o disposto no art. 85, §2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se, dando-se baixa na estatística. Havendo recurso de apelação (art. 1.009 do CPC), intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010 do CPC). Se a parte apelada interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, nos termos do § 2º do art. 1.010 do CPC. Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC).

09/12/2019, 17:41

Conclusos para despacho

29/03/2019, 18:08

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

20/03/2019, 16:36

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WVID.19.10006947-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 18/03/2019 16:18

18/03/2019, 16:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

20/02/2019, 17:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2019 Teor do ato: Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC). Advogados(s): Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

19/02/2019, 18:36

Ato Ordinatório-Contestação - Certifico que a(s) contestação(ões) apresentada(s) é (são) tempestiva(s).Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).

19/02/2019, 15:38

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WVID.19.10001855-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/01/2019 11:26

31/01/2019, 11:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2982 Página:

18/01/2019, 15:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2019 Teor do ato: Considerando que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, aliada a baixa probabilidade de acordo nas demandas desta natureza, postergo a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes envolvidas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo legal. Advogados(s): Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

17/01/2019, 18:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/01/2019, 04:10

Juntada de AR - Juntada de AR : AR920827890TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Itau Vida e Previdencia S/A Diligência : 27/12/2018

04/01/2019, 04:10

Juntada

04/01/2019, 04:10

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

19/12/2018, 14:03

Mero expediente - SAJ - Considerando que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial, aliada a baixa probabilidade de acordo nas demandas desta natureza, postergo a designação da audiência prevista no art. 334 do CPC para momento oportuno, a fim de evitar qualquer prejuízo às partes envolvidas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo legal.

14/12/2018, 17:49

Conclusos para despacho

14/12/2018, 15:28

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/11/2018 através da guia nº 079.3022288-53 no valor de 276,37

20/11/2018, 21:04

Juntada

20/11/2018, 21:04

Juntada

19/10/2018, 14:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0747/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2923 Página:

09/10/2018, 19:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0747/2018 Teor do ato: Não se aplica ao presente caso a disposição contida no art. 88 do Estatuto do Idoso, haja vista que a pretensão ora deduzida, objetivado rever os percentuais de reajuste do prêmio de seguro de vida/invalidez contratado, não se enquadra nas hipóteses elencadas no rol do art. 79 daquela norma.Assim, para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua real hipossuficiência, mediante documentos idôneos (extrato de declaração de IRPF ou comprovante de sua isenção, certidões negativas de bens móveis/imóveis, comprovante de renda atualizado), nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.Intime-se. Advogados(s): Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

08/10/2018, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito - Não se aplica ao presente caso a disposição contida no art. 88 do Estatuto do Idoso, haja vista que a pretensão ora deduzida, objetivado rever os percentuais de reajuste do prêmio de seguro de vida/invalidez contratado, não se enquadra nas hipóteses elencadas no rol do art. 79 daquela norma.Assim, para análise do pedido de gratuidade, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar sua real hipossuficiência, mediante documentos idôneos (extrato de declaração de IRPF ou comprovante de sua isenção, certidões negativas de bens móveis/imóveis, comprovante de renda atualizado), nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.Intime-se.

04/10/2018, 18:49

Conclusos para despacho

06/09/2018, 17:18

Conclusos para despacho

26/07/2018, 15:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados

24/07/2018, 01:48

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WVID.18.10016423-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/07/2018 17:05

20/07/2018, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2849 Página:

27/06/2018, 21:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se, dando prosseguimento no feito, no prazo de 120 (cento e vinte) dias. Advogados(s): Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

26/06/2018, 20:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se, dando prosseguimento no feito, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

26/06/2018, 15:25

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WVID.18.10013021-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/06/2018 16:49

12/06/2018, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0324/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2832 Página:

05/06/2018, 18:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0324/2018 Teor do ato: À vista disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove que o prévio requerimento administrativo de pagamento do seguro e/ou sua complementação junto à demandada, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar sua real hipossuficiência, mediante documentos idôneos (extrato de declaração de IRPF, certidões negativas de bens móveis/imóveis, comprovante de renda atualizado), nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício. Advogados(s): Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

04/06/2018, 18:32

Determinado a emenda da inicial - À vista disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove que o prévio requerimento administrativo de pagamento do seguro e/ou sua complementação junto à demandada, sob pena de extinção.No mesmo prazo, deverá comprovar sua real hipossuficiência, mediante documentos idôneos (extrato de declaração de IRPF, certidões negativas de bens móveis/imóveis, comprovante de renda atualizado), nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício.

01/06/2018, 14:09

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:57

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

21/05/2018, 15:03

Redistribuição de processo - saída - Despacho fl. 26

21/05/2018, 15:00

Redistribuído por sorteio - SAJ - Despacho fl. 26

21/05/2018, 15:00

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/05/2018, 14:35

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento ordinário para Procedimento Comum.

21/05/2018, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0255/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2819 Página:

17/05/2018, 12:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0255/2018 Teor do ato: R.h.Intime-se o requerente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, proceda a correção da classe do presente feito, porquanto não obstante nominado como "ação ordinária", foi cadastrado como sendo de competência da infância e juventude, o que, em um rápido correr de olhos, percebe-se nitidamente que não tem qualquer relação com a matéria.Saliento que, caso o procurador reste impossibilitado de cumprir a determinação em razão do sistema não disponibilizar recursos para tal, deverá comparecer até a distribuição para solicitar as alterações e a redistribuição do feito.Saliento que a inércia acarretará o indeferimento da inicial. Advogados(s): Tiago Fachin (OAB 26665/SC)

15/05/2018, 18:29

Mero expediente - SAJ - R.h.Intime-se o requerente, por meio de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, proceda a correção da classe do presente feito, porquanto não obstante nominado como "ação ordinária", foi cadastrado como sendo de competência da infância e juventude, o que, em um rápido correr de olhos, percebe-se nitidamente que não tem qualquer relação com a matéria.Saliento que, caso o procurador reste impossibilitado de cumprir a determinação em razão do sistema não disponibilizar recursos para tal, deverá comparecer até a distribuição para solicitar as alterações e a redistribuição do feito.Saliento que a inércia acarretará o indeferimento da inicial.

11/05/2018, 11:38

Conclusos para despacho

10/05/2018, 17:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2018, 15:55

SENTENÇA

•09/12/2019, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2019, 12:38

DESPACHO

•14/12/2018, 15:49

DESPACHO

•04/10/2018, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2018, 12:25

DESPACHO

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