Agravo em Recurso Especial 0008046-22.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDUARDO ANTUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

HARRISSON DE JESUS CORREIA

OAB/SC 043543·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051015/2025

29/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1051015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de EDUARDO ANTUNES

27/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 898502/2025

23/09/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2025, 12:45

Protocolizada Petição 898502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051015/2025

29/10/2025, 20:31

Protocolizada Petição 1051015/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2025

29/10/2025, 20:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:40

29/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de EDUARDO ANTUNES

27/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 898502/2025

23/09/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/09/2025, 12:45

Protocolizada Petição 898502/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2025

23/09/2025, 12:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2025

15/08/2025, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/08/2025, 01:16

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/08/2025, 08:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

13/08/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/08/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2025

12/08/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

12/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/07/2025, 14:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/07/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Todos os documentos(36)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Acórdão

•24/07/2025, 18:25

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•24/07/2025, 18:25

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•24/07/2025, 18:25

Juízo de Retratação

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Decisão

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Despacho

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Despacho

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:24

Decisão

•24/07/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 18:24

Despacho

•24/07/2025, 18:24

Decisão

•24/07/2025, 18:24

Decisão

•24/07/2025, 18:24

Decisão

•24/07/2025, 18:24