Apelação Cível 0018836-62.2008.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta
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— Apelação Cível Esbulho / Turbação / Ameaça Posse Coisas DIREITO CIVIL Apelação Cível
TJSC 2° Grau Em andamento
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02/03/2026
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Órgão julgador
Gab. 04 - 6ª Câmara de Direito Civil
FORMAC ADMINISTRADORA E FORNECEDORA DE MAQUINAS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-09 Mostrar Autor JOSE JOAO DUARTE
CPF 112.***.***-72 Mostrar Reu GLORIA STEIMBACK DUARTE
CPF 020.***.***-04 Mostrar Reu ADAIR GONZAGA DA CUNHA
CPF 122.***.***-20 Mostrar Reu DULCINEIA VIEIRA DA CUNHA
CPF 916.***.***-68 Mostrar Reu LETICIA CUSIN GABRIELLI
OAB/RS 084149 · CPF 018.***.***-05 Mostrar · Representa: Autor MARIANA DE MORAES SILVA
OAB/SC 046690 · CPF 012.***.***-40 Mostrar · Representa: Autor ZULMAR ANTONIO DE CAMPOS
OAB/SC 002718 · CPF 245.***.***-00 Mostrar · Representa: Réu ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA
OAB/SC 058486 · CPF 091.***.***-23 Mostrar · Representa: Réu FORMAC ADMINISTRADORA E FORNECEDORA DE MAQUINAS LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-09 Mostrar Autor JOSE JOAO DUARTE
CPF 112.***.***-72 Mostrar Reu GLORIA STEIMBACK DUARTE
CPF 020.***.***-04 Mostrar Reu ADAIR GONZAGA DA CUNHA
CPF 122.***.***-20 Mostrar Reu DULCINEIA VIEIRA DA CUNHA
CPF 916.***.***-68 Mostrar Reu OSMAR KIRCHNER
CPF 498.***.***-49 Mostrar Reu AGUINALDA ROGERIA SANTANA KIRCHNER
CPF 498.***.***-15 Mostrar Reu FRANCISCO URBANO MARTHENDAL
CPF 383.***.***-87 Mostrar Reu LAUDI HEINZ
CPF 398.***.***-44 Mostrar Reu AUREA PAZZETO HEINZ
CPF 531.***.***-49 Mostrar Reu ANGELO AURÉLIO DERNER
CPF 486.***.***-91 Mostrar Reu VERA LUCIA COSTA DERNER
CPF 378.***.***-53 Mostrar Reu AUGUSTINHO JACOMELLI
CPF 221.***.***-00 Mostrar Reu JOANA LIDIA CARDOSO
CPF 245.***.***-68 Mostrar Reu LUIZ RENATO CARDOSO
CPF 482.***.***-34 Mostrar Reu JOSE AIRTO DE MEDEIROS
CPF 070.***.***-72 Mostrar Reu ANA REGINA DALBOSCO DE MEDEIROS
CPF 454.***.***-72 Mostrar Reu
Recebidos os autos do STJ 26/02/2026, 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ 09/05/2024, 03:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 07/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279 30/04/2024, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279 20/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 12/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Ver todas as movimentações (285) (285) Recebidos os autos do STJ 26/02/2026, 14:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ 09/05/2024, 03:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 07/05/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279 30/04/2024, 01:03
DESPACHO/DECISÃO
• 26/02/2026, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
• 26/02/2026, 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278 e 279
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258 12/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 10/04/2024, 09:37
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS 09/04/2024, 17:02
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ 09/04/2024, 17:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3 09/04/2024, 12:46
Juntada de Petição 08/04/2024, 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 02/04/2024, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230 02/04/2024, 10:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239 20/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238 e 239 12/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 02/03/2024, 08:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS 29/02/2024, 17:15
Recurso Especial não admitido 29/02/2024, 17:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3 22/02/2024, 15:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202, 203, 205, 204, 213, 210, 208, 209, 214, 207, 206, 211, 215, 212, 216 e 217 22/02/2024, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216 e 217 16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 06/02/2024, 10:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS 03/02/2024, 18:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192 02/02/2024, 01:02
Juntada de Petição 01/02/2024, 15:57
Juntada de Petição 01/02/2024, 15:44
Juntada - Registro de pagamento - Guia 487738, Subguia 94771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96 30/01/2024, 09:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 487738, Subguia 94771 12/01/2024, 11:36
Juntada - Guia Gerada - FORMAC ADMINISTRADORA E FORNECEDORA DE MAQUINAS LTDA - Guia 487738 - R$ 233,96 12/01/2024, 11:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 12/12/2023, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192 09/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 29/11/2023, 15:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 28/11/2023, 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI 28/11/2023, 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 28/11/2023, 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI 28/11/2023, 19:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 28/11/2023, 15:08
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual 27/11/2023, 16:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0604 24/11/2023, 06:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138 23/11/2023, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 22/11/2023, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165 17/11/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 07/11/2023, 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI 07/11/2023, 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 07/11/2023, 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0604 -> DRI 07/11/2023, 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 07/11/2023, 13:22
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade 07/11/2023, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138 29/10/2023, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:01:00</b> 20/10/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023 19/10/2023, 10:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 09:01</b><br>Sequencial: 19 19/10/2023, 10:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 19/10/2023, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 19/10/2023, 08:22
Remetidos os Autos - GCIV0604 -> CAMCIV6 18/10/2023, 18:53
Juntada de Petição 18/10/2023, 14:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117 04/11/2021, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117 25/10/2021, 23:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0604 15/10/2021, 10:27
Juntada de certidão 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica 15/10/2021, 10:26
Juntada de certidão 15/10/2021, 10:25
Juntada de peças digitalizadas 15/10/2021, 10:07
Juntada de peças digitalizadas 15/10/2021, 10:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 17/08/2021, 01:03
Remetidos os Autos - PFM -> DCDP 09/08/2021, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92 26/07/2021, 23:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCIV6 -> PFM 16/07/2021, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 16/07/2021, 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0604 -> CAMCIV6 16/07/2021, 10:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 09/07/2021, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 05/07/2021, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70 01/07/2021, 23:59
Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GCIV0604 21/06/2021, 16:23
Juntada de certidão 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica 21/06/2021, 16:21
Juntada de peças digitalizadas 21/06/2021, 16:17
Juntada de peças digitalizadas 21/06/2021, 16:16
Juntada de íntegra do processo 21/06/2021, 16:14
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. 08/04/2021, 11:09
Recebido pela Divisão de Distribuição/DCDP 12/02/2021, 15:01
Remessa - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 12/02/2021, 15:01
Remessa à Divisão de Distribuição/DCDP 20/01/2021, 18:13
Recebido pelo Gabinete - Desembargador André Luiz Dacol 23/10/2020, 09:59
Remessa ao Gabinete 06/10/2020, 19:06
Recebido na Seção de Apoio Operacional/DCDP 06/10/2020, 17:54
Remessa à Seção de Apoio Operacional/DCDP 06/10/2020, 15:57
Recebido pelo Gabinete - Desembargador André Luiz Dacol 11/12/2017, 15:35
Remessa ao Gabinete 07/12/2017, 13:54
Publicado - Disponibilizado em 06/12/2017 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2723 07/12/2017, 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/12/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2723 07/12/2017, 00:00
Publicado - Disponibilizado em 06/12/2017 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2723 07/12/2017, 00:00
Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE 06/12/2017, 08:21
Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE 06/12/2017, 08:18
Conclusão ao Relator 05/12/2017, 15:04
Distribuição por Prevenção - Em razão dos autos n 0018836-62.2008.8.24.0045 Órgão Julgador: 82 - Sexta Câmara de Direito Civil Relator: 31100 - Desembargador André Luiz Dacol 05/12/2017, 15:04
Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP 05/12/2017, 14:40
Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição 05/12/2017, 14:40
Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP 05/12/2017, 14:19
Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento 05/12/2017, 14:19
Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 13/03/2014, 14:13
Baixa Definitiva à Origem - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 12/03/2014, 10:48
Trânsito em julgado da decisão - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 05/03/2014, 20:00
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 18/02/2014, 07:57
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - Nº Edital: 4335/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1814 - (www.tjsc.jus.br) 18/02/2014, 07:54
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 14/02/2014, 17:46
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - 4335/14 14/02/2014, 15:12
Remessa à Divisão de Editais - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 14/02/2014, 14:13
Recebido Divisão de Documentação e Informações - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 12/02/2014, 15:17
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 12/02/2014, 15:00
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 12/02/2014, 14:49
Provido - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 11/02/2014, 09:00
Voto do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 11/02/2014, 09:00
Julgamento por Acórdão - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - Decisão: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito. Custas legais. 11/02/2014, 09:00
Acórdão Assinado - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 11/02/2014, 09:00
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 03/02/2014, 18:36
Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 03/02/2014, 18:02
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - 11/02/2014 03/02/2014, 18:02
Despacho do Revisor - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - 11/02/2014 03/02/2014, 18:02
Processo Pautado - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - Data da pauta: 11/02/2014 03/02/2014, 18:02
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - 11/02/2014 03/02/2014, 18:02
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 03/02/2014, 17:27
Recebido pelo gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 16/08/2013, 15:38
Remessa ao gabinete - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] - 000000 16/08/2013, 14:49
Concluso ao Relator - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 15/08/2013, 13:50
Distribuição por Sorteio - [Recurso: Apelação Cível 00188366220088240045 (1)] 15/08/2013, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
• 26/02/2026, 14:27
ACÓRDÃO
• 26/02/2026, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
• 09/04/2024, 17:02
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
• 08/04/2024, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
• 29/02/2024, 17:15
ACÓRDÃO
• 28/11/2023, 19:03
EXTRATO DE ATA
• 28/11/2023, 15:08
ACÓRDÃO
• 07/11/2023, 13:22
EXTRATO DE ATA
• 07/11/2023, 09:17
ATO ORDINATÓRIO
• 18/10/2023, 18:53
DESPACHO/DECISÃO
• 16/07/2021, 10:07