Execução de Título Extrajudicial 0001419-96.2009.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2009

Valor da Causa

R$ 2.300,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Partes do Processo

SUPERFICIE JEANS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Autor

SUPERFICIE JEANS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

VERA REGINA PIGNATI LINDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

28/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

27/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:49

Baixa Definitiva

18/12/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

18/12/2023, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

19/10/2023, 02:00

Todas as movimentações(89)

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

28/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81

27/08/2025, 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025

27/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/08/2025, 14:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 11:49

SENTENÇA

•13/10/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81

26/08/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025

26/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 11:49

Baixa Definitiva

18/12/2023, 18:42

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023

18/12/2023, 18:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/12/2023

19/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERFICIE JEANS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXEQUENTE: SUPERFICIE JEANS - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP EXECUTADO: VERA REGINA PIGNATI LINDOSO EDITAL Nº 310050388504 JUIZ DO PROCESSO: ANTONIO MARCOS DECKER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VERA REGINA PIGNATI LINDOSO (79 anos) (CPF 006.319.900-97 ) Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001419-96.2009.8.24.0163/SC - EPP Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023

18/10/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/10/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/10/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/10/2023, 13:03

Declarada decadência ou prescrição

13/10/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

12/10/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/10/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 13:48

Despacho

11/10/2023, 13:48

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/10/2023, 16:22

Juntada de certidão

04/02/2022, 15:39

Juntada de íntegra do processo suspenso

26/10/2021, 18:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2021, 05:10

Retorno ao arquivo do processo já baixado - Caixa nº 04/2017/ADM.

28/08/2017, 19:20

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 017/2011.

10/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

24/02/2011, 12:00

Aguardando arquivamento

24/02/2011, 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Diante da inércia da exequente (conforme certidão de fl. 37), ARQUIVEM-SE administrativamente os presentes autos, porém, com a devida baixa para fins estatísticos. Ademais "o mero arquivamento administrativo dos autos em Cartório é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não extintiva do processo" (TARGS, vol .27125).

21/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

02/02/2011, 12:00

Certificado outros - Certifico que transcorreu em albis o prazo para manifestação do exequente acerca do determinado no comando juducial de fls. 35.

20/01/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/01/2011, 12:00

Aguardando manifestação do Autor

13/09/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0164/2010 Data da Publicação: 30/08/2010 Número do Diário: 996 Página:

30/08/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0164/2010 Teor do ato: Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê impulso ao feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos. Advogados(s): Daniel Miguel da Silva (OAB 012.841/SC)

26/08/2010, 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/08/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

18/08/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Intime-se a exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê impulso ao feito, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

16/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/07/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2010, 12:00

Certificado outros - Certifico que o exequente foi devidamente intimado do retorno da carta precatória, sendo que até a presente data, nada requereu ou alegou.

13/07/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/07/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0101/2010 Data da Publicação: 24/06/2010 Número do Diário: 949 Página:

25/06/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0101/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daniel Miguel da Silva (OAB 012.841/SC)

22/06/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/06/2010, 12:00

Juntada de ofício - com devolução da carta precatória, protocólo 2043

14/05/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

13/05/2010, 12:00

Despacho outros - Face ao exposto no petitório de fl. 26, aguardem-se os autos em Cartório o decurso do prazo conferido para cumprimento da deprecata expedida à fl. 21.

07/05/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

29/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/04/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/04/2010, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2010 Data da Publicação: 31/03/2010 Número do Diário: 892 Página:

06/04/2010, 12:00

Juntada de petição - protocólo 889

29/03/2010, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0044/2010 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fl. 24, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daniel Miguel da Silva (OAB 012.841/SC)

29/03/2010, 12:00

Juntada de ofício

18/03/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Ofício - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o ofício de fl. 24, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/03/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

15/03/2010, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR508754120TJ Situação : Cumprido Destinatário : Distribuição Judicial do Foro Central - Comarca de Porto Alegre-RS Diligência : 11/02/2010

26/02/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

28/01/2010, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução

14/12/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

05/11/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) REAUTUE-SE, passando a constar no pólo ativo o nome da empresa SUPERFÍCIE JEANS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - EPP. 2) Expeça-se carta precatória para CITAÇÃO do(a) executado (a), a fim de que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Havendo pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. 3) Caso não seja quitado o débito neste prazo, deverá o Sr. Meirinho penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem à garantia do juízo, de propriedade do (a) executado (a). 4) Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, caberá ao Sr. Oficial de Justiça detalhar, minuciosamente, as diligências realizadas, inclusive arrolando objetos existentes no interior da residência do (a) executado (a). 5) Caso assim seja necessário, AUTORIZO, desde já, com fulcro no art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, a realização da citação e penhora em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do expediente forense, obedecido o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal.

03/11/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/10/2009, 12:00

Juntada de petição - PROTOCOLO 000163

14/10/2009, 12:00

Aguardando decurso do prazo

02/09/2009, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0195/2009 Data da Publicação: 27/08/2009 Número do Diário: 757 Página:

27/08/2009, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0195/2009 Teor do ato: Do cotejo da 8ª Alteração do Contrato Social da empresa autora (fls. 06/10), verifica-se que em sua cláusula 4ª a denominação social da sociedade passou a ser "Superfície Jeans - Indústria e Comércio de Confecções Ltda. EPP. Assim sendo, intime-se a autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça as razões pelas quais denomina-se como sendo Koeman Indústria e Comércio de Confecções Ltda., retificando assim o pólo ativo, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Daniel Miguel da Silva (OAB 012.841/SC)

25/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

17/08/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Do cotejo da 8ª Alteração do Contrato Social da empresa autora (fls. 06/10), verifica-se que em sua cláusula 4ª a denominação social da sociedade passou a ser "Superfície Jeans - Indústria e Comércio de Confecções Ltda. EPP. Assim sendo, intime-se a autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça as razões pelas quais denomina-se como sendo Koeman Indústria e Comércio de Confecções Ltda., retificando assim o pólo ativo, sob pena de indeferimento da inicial.

10/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/08/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

03/08/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/08/2009, 12:00

Processo distribuído por sorteio

31/07/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 13:48