Execução Fiscal 5000974-87.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.070,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

MARCOS DAMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

23/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCOS DAMIN, Guia 6278758, Subguia 3259067

23/08/2023, 19:02

Juntada - Guia Gerada - MARCOS DAMIN - Guia 6278758 - R$ 313,75

23/08/2023, 19:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

23/08/2023, 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

23/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 12:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

24/08/2023, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

23/08/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCOS DAMIN, Guia 6278758, Subguia 3259067

23/08/2023, 19:02

Juntada - Guia Gerada - MARCOS DAMIN - Guia 6278758 - R$ 313,75

23/08/2023, 19:02

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 21:29

23/08/2023, 19:02

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

23/08/2023, 18:51

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/06/2023, 12:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2023, 12:18

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

27/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/08/2022, 14:34

Despacho

29/08/2022, 21:29

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 17:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: MARCOS DAMIN EDITAL Nº 310026638711 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS DAMIN, cpf: 41598598953, endereço: Rua ANDRONICO MIGUEL RABELLO, SN - BARRA VELHA - 88828000 (Residencial) e Rua Luiz Damin, 71, SN - Santa Luzia - 88860000 - Siderópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 693/2021. Valor do Débito: 1.070,08. Data do Cálculo: 05/02/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000974-87.2021.8.24.0028/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 17:09

Expedição de Edital

18/04/2022, 17:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

30/11/2021, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

14/10/2021, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

13/10/2021, 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

04/10/2021, 12:35

Expedição de ofício - 1 carta

27/08/2021, 15:41

Determinada a citação

12/07/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/06/2021, 19:35

Juntada de certidão

11/06/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:19