Monitória 0304703-47.2017.8.24.0005 - TJSC

Monitória 0304703-47.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 16:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

22/08/2024, 12:20

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELISABETE TERESINHA GONCALVES

22/08/2024, 12:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO

22/08/2024, 12:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUÍS RAIMUNDO DO NASCIMENTO

22/08/2024, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE TERESINHA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

22/08/2024, 10:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Link para pagamento - 22/08/2024 10:25:27)

22/08/2024, 10:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Juntada - Guia Gerada - 22/08/2024 10:25:25)

22/08/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE TERESINHA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

22/08/2024, 10:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

21/08/2024, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

13/08/2024, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUÍS RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

13/08/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/08/2024, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

09/08/2024, 09:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2020, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 16:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0326/2019 Teor do ato: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ELISABETE TERESINHA GONÇALVES em face de LUÍS RAIMUNDO DO NASCIMENTO na presente AÇÃO MONITÓRIA, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 702, §8.º), totalizando dívida no valor de R$ 25.000,00, da qual deverá ser abatida a quantia de R$ 7.360,00 referente aos recibos de pagamento de fls. 47-48, devendo o réu pagar à autora o total de R$ 17.640,00, a ser corrigido monetariamente a contar do vencimento das cártulas (25/06/2012), a partir de quando também deverá ser acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, uma vez que o título de crédito possuía valor certo e determinado com vencimento previamente ajustado pelas partes (art. 397 do CC). Tendo a autora decaído de parte mínima do pedido (apenas o valor que pretendeu ser ressarcida), condeno, exclusivamente, o réu, ao pagamento das despesas processuais, bem como os honorários advocatícios do Advogado da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2.º, do CPC, atendendo ao grau de zelo profissional, ao trabalho desenvolvido nos autos, à base de cálculo e à baixa complexidade da matéria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, promovendo-se a movimentação de caráter situacional correspondente (cód. 005.01), conforme Orientação CGJ n.º 11, de 15/5/2007, de modo a que o presente processo seja baixado junto ao SAJ/pg, tudo de acordo com o disposto nos arts. 261 a 265 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Destaque-se que requerida a execução nos primeiros seis meses após o trânsito em julgado, não serão cobradas as despesas de desarquivamento (art. 475-J, § 5º, do CPC, e Orientação CGJ n.º 7, de 12/12/2006). Advogados(s): Bruno de Souza Brasil (OAB 34083/SC), Rogério Casarotto Kraemer (OAB 17276/SC)

08/05/2019, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1064/2018 Teor do ato: 2 - A impugnação à justiça gratuita apresentada pelo embargante não merece prosperar.A uma porque a parte embargada apresentou documentos específicos que viabilizaram o deferimento do benefício, de modo que cabia ao embargante demonstrar que a autora não faz jus ao benefício, ou a alteração da sua condição financeira, ônus que lhes atribui o inciso II do artigo 373 do NCPC e do qual não se desincumbiram.A duas porque o fato de a autora estar assistida por advogado particular não constitui obstáculo à obtenção da gratuidade de justiça.Neste sentido é o entendimento do nosso Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PELA PARTE QUE PRETENDE O BENEFÍCIO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS VULTOSOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEMONSTRADA. AGRAVANTE QUE TRABALHA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA. BENESSE DEVIDA. PREVALÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5.º, INC. LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 4.º DA LEI N. 1.060/50. DECISÃO VERGASTADA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044546-8, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).Cumpre ressaltar que a hipossuficiência não é sinônimo de miserabilidade e ante a ausência de elementos que evidenciem a alteração da situação econômica da embargada, rejeito a impugnação à justiça gratuita ora arguida.3 - Indefiro o pleito de chamamento ao processo da Sra. Rozangela Tesser formulado nos embargos, uma vez que o instituto é inadmissível no procedimento injuntivo.Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES DESPIDOS DE EFICÁCIA EXECUTIVA - SENTENÇA DE IM

08/08/2018, 13:32

Designada Audiência - 2 - A impugnação à justiça gratuita apresentada pelo embargante não merece prosperar.A uma porque a parte embargada apresentou documentos específicos que viabilizaram o deferimento do benefício, de modo que cabia ao embargante demonstrar que a autora não faz jus ao benefício, ou a alteração da sua condição financeira, ônus que lhes atribui o inciso II do artigo 373 do NCPC e do qual não se desincumbiram.A duas porque o fato de a autora estar assistida por advogado particular não constitui obstáculo à obtenção da gratuidade de justiça.Neste sentido é o entendimento do nosso Tribunal de Justiça:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR PELA PARTE QUE PRETENDE O BENEFÍCIO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE ANTECIPAÇÃO DE HONORÁRIOS VULTOSOS. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEMONSTRADA. AGRAVANTE QUE TRABALHA COMO EMPREGADA DOMÉSTICA. BENESSE DEVIDA. PREVALÊNCIA DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 5.º, INC. LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 4.º DA LEI N. 1.060/50. DECISÃO VERGASTADA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.044546-8, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-03-2016).Cumpre ressaltar que a hipossuficiência não é sinônimo de miserabilidade e ante a ausência de elementos que evidenciem a alteração da situação econômica da embargada, rejeito a impugnação à justiça gratuita ora arguida.3 - Indefiro o pleito de chamamento ao processo da Sra. Rozangela Tesser formulado nos embargos, uma vez que o instituto é inadmissível no procedimento injuntivo.Neste sentido:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES DESPIDOS DE EFICÁCIA EXECUTIVA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS INJUNTIVOS - INCONFORMISMO DA

07/08/2018, 13:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0216/2018 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silê

06/03/2018, 18:12

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determina

06/03/2018, 17:45

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELISABETE TERESINHA GONCALVES

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUÍS RAIMUNDO DO NASCIMENTO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE TERESINHA GONCALVES. Justiça gratuita: Deferida.

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Link para pagamento - 22/08/2024 10:25:27)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Juntada - Guia Gerada - 22/08/2024 10:25:25)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISABETE TERESINHA GONCALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUÍS RAIMUNDO DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

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