Tutela Cautelar Antecedente 0301894-29.2016.8.24.0067 - TJSC

Tutela Cautelar Antecedente 0301894-29.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

10/01/2025, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO SAFRA S A. Justiça gratuita: Não requerida.

10/01/2025, 15:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - EXCLUÍDA

10/01/2025, 15:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO SAFRA S A - EXCLUÍDA

10/01/2025, 15:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50079439320248240067

16/12/2024, 09:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7261302, Subguia 3735948 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,86

26/04/2024, 09:09

Baixa Definitiva

15/03/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

12/03/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/03/2024, 11:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7261298, Subguia 3735946 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,58

08/03/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 132

19/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114

15/02/2024, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/02/2024, 01:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE01CV

09/02/2024, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/03/2024. Parte OXSS SECURITIZADORA S/A., Guia 7261302, Subguia 3735948

09/02/2024, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 12:32

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 12:31

Julgado procedente em parte do pedido - "Na forma do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedentes as demandas para: I - Declarar a inexistência das dívidas objetos dos protestos de protocolos n. 201607 033342 e n. 201607 033343, do tabelionato desta comarca. II - Decretar a sustação desses protestos; III - Ordenar às partes rés a remoção desses protestos, no prazo de 5 dias, e a inibição de novos atos de cobrança daquelas dívidas, sob pena de provimentos mandamentais e executivos a serem determinados em fase de cumprimento de sentença. Confirmo a tutela de urgência deferida. IV - Condenar as rés, em solidariedade passiva, a indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00, com correção monetária desta data (súmula 362/STJ) e juros de mora desde o protesto indevido, em 18/07/2016 (CC, art. 398; súmula 54/STJ). Enquanto incide isoladamente, juros de mora em 1% ao mês, em analogia ao art. 161, §1º, do CTN e do art. 5º da Lei de Usura. Do termo inicial da correção monetária em diante, ambos os acréscimos contam-se pela taxa SELIC (CC, art. 406; STJ, REsp 1.111.117). A parte autora venceu integralmente as demandas relativas à existência e cobrança da dívida, e venceu pela metade aquela de danos morais (pois o pedido era de R$ 40.000,00). Assim, condeno as partes rés a 75% das custas e despesas, cada uma a 37,5% (CPC, art. 87); e a parte autora aos outros 25%. Considerando que o mérito não foi resolvido antecipadamente, mas exigiu instrução, elevo a alíquota dos honorários para 12% (CPC, art. 85, §2º, IV). Quanto às demandas relativas à existência e cobrança da dívida, condeno as rés a honorários de 12%, 6% cada uma (CPC, art. 87), sobre os valores das dívidas, acrescidos de taxa SELIC desde o vencimento delas. Quanto à demanda de danos morais, condeno as partes rés a honorários de 12%, 6% para cada uma delas (CPC, art. 87), sobre o valor da condenação. Em paridade de partes (CPC, art. 7º), condeno a parte autora a honorários de 12%, 6% para os advogados da c

17/05/2019, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0081/2019 Teor do ato: Vistos etc.Trata-se de tutela cautelar em caráter antecedente ajuizada por Torfresma Industrial Ltda contra Perfilduto Indústria Comércio Importadora e Exp. Ltda Facilit e Oxss Fomento Mercantil Eireli.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/5/2019, às 13:30 h, neste fórum.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.Proceda-se diretamente a intimação pela via judicial daquelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, ou residentes em endereço sabidamente não atendido pelos correios (nessa hipótese, por oficial de justiça).Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares.No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória, ou se comparecerão à audiência nesta comarca. No caso de ser requerida a inquirição por precatória, depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260), instrua-se a carta precatória com cópia integral da petição inicial e da(s) contestação(ões). Intimem-se as partes da expedição da carta (CPC, art. 261, §1º). Adverte-se à parte a quem interessar o objeto da carta precatória que é seu dever cooperar para o cumprimento da diligência no prazo assinalado (CPC, art. 261, §3º).Intimem-se. Advogados(s):

15/03/2019, 19:16

Designada audiência - Vistos etc.Trata-se de tutela cautelar em caráter antecedente ajuizada por Torfresma Industrial Ltda contra Perfilduto Indústria Comércio Importadora e Exp. Ltda Facilit e Oxss Fomento Mercantil Eireli.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/5/2019, às 13:30 h, neste fórum.Cabe aos advogados das partes informar e intimar as testemunhas por si arroladas, do dia, local e horários da audiência, por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 455, caput). Cumpre-lhes, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, com antecedência mínima de 3 dias da data da audiência, sob pena de ter-se como desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, §§ 1º e 3º). Se a parte demonstrar que a entrega da correspondência foi frustrada, proceda-se à intimação por oficial de justiça, independentemente de nova decisão.Proceda-se diretamente a intimação pela via judicial daquelas testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, ou residentes em endereço sabidamente não atendido pelos correios (nessa hipótese, por oficial de justiça).Requisitem-se as testemunhas que sejam servidores públicos ou militares.No caso de testemunhas residentes em outras comarcas, as partes deverão informar se pretendem a sua inquirição por carta precatória, ou se comparecerão à audiência nesta comarca. No caso de ser requerida a inquirição por precatória, depreque-se, com prazo de 60 dias, a inquirição das testemunhas residentes em outras comarcas. Além dos documentos obrigatórios (CPC, art. 260), instrua-se a carta precatória com cópia integral da petição inicial e da(s) contestação(ões). Intimem-se as partes da expedição da carta (CPC, art. 261, §1º). Adverte-se à parte a quem interessar o objeto da carta precatória que é seu dever cooperar para o cumprimento da diligência no prazo assinalado (CPC, art. 261, §3º).Intimem-se.

13/03/2019, 23:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2017 Teor do ato: Decide-se.I - Desistência em relação ao réu ItaúÀs fls. 280-288, a parte autora apresentou aditamento da inicial e requereu a exclusão das parte rés Banco Itaú e Safra do polo passivo. A desistência quanto ao Banco Safra já foi homologada pela decisão de fl. 363; que também determinou a intimação do Banco Itaú para dizer se concorda.O Banco Itaú concordou com a desistência às fls. 365-366, conforme o art. 485, §4º, do CPC.Diante disso, homologo a desistência, pondo fim a esta fase de cognição em relação ao réu Banco Itaú, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.Condeno a(s) parte(s) autora(s) às sucumbências processuais (CPC, art. 90, caput) relativamente ao litígio contra o réu Banco Itaú, que, sendo um dos 3 réus originais, considero como 1/3 das demandas processuais. Fica(m), pois, obrigada(s) à 1/3 das custas processuais vencidas até aqui e a ressarcir integralmente as despesas eventualmente antecipadas pelo réu Banco Itaú (CPC, art. 82, §2º). Dado que a desistência foi anterior ao término da audiência de conciliação, reduz-se em 50% aquele 1/3 das custas devidas (LCE 156, art. 34).Também condeno-a(s) aos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da causa atribuído no incidente antecedente (fl. 6), atualizado, considerando o menor trabalho pela em razão da desistência, com base no art. 85, §2º, IV, do CPC.II - Impulso processual1. Intime-se a ré Perfilduto Indústria Comércio Importadora e Exp. Ltda., com prazo de 15 dias, a respeito do aditamento da incial de fls. 280 e seguintes e, em querendo, para aditar a contestação já apresentada.2. Apresentada emenda à contestação, intime-se a parte autora a se manifestar.3. Depois, retornem conclusos para saneamento.Intimem-se. Advogados(s): José Henrique Dal Cortivo (OAB 18359/SC), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Joice Ruiz Bernier (OAB 126769/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 33800/SC)

12/07/2017, 19:01

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