Execução de Pena de Multa 5013848-40.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 518,44

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CLEBER ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 521,08

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2503851031<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039964-54.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

22/03/2024, 14:49

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:49

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:41

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

05/04/2024, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 521,08

04/04/2024, 10:52

Expedição de Alvará

02/04/2024, 16:23

Juntada - Extrato Subconta - 2503851031<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/03/2024, 14:49

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5039964-54.2020.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 48, 52, 53

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 09:40

22/03/2024, 14:49

Expedição de ofício

22/03/2024, 14:49

Transitado em Julgado

22/03/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2024, 13:31

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 20:21

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/03/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/02/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/01/2024, 12:41

Despacho

30/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:46

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 22/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/12/2023

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CLEBER ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310050418680 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CLEBER ALVES DA SILVA, CPF: 03175708978, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013848-40.2022.8.24.0038/SC

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 10:49

Expedição de Edital - intimação

19/10/2023, 10:49

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/10/2023, 01:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Motivo: Endereço insuficiente. "Número 0 (ZERO)". As casas dessa rua possuem números.

14/10/2023, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

13/10/2023, 18:07

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/10/2023, 12:23

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/10/2023, 21:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/10/2023, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA

06/10/2023, 12:27

Expedição de mandado - GMMCEMAN

06/10/2023, 11:44

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/10/2023, 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

04/10/2023, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

11/08/2023, 13:57

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2023, 20:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/08/2023, 21:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

09/08/2023, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA

21/06/2023, 18:55

Expedição de mandado - GMMCEMAN

21/06/2023, 12:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022780678. Valor transferido: R$ 160,06

14/10/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022780660. Valor transferido: R$ 303,42

11/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000022780650. Valor transferido: R$ 2,03

11/10/2022, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

07/10/2022, 18:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CLEBER ALVES DA SILVA)

07/10/2022, 18:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/10/2022, 14:30

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

03/10/2022, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 01/07/2022

01/07/2022, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

23/05/2022, 14:46

Expedição de mandado - JVECEMAN

23/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3<br>Motivo: Mandado devolvido sem cumprimento: endereço informado no corpo do mandado não pertence à Comarca de Guaramirim.

06/05/2022, 15:23

Expedição de mandado - GMMCEMAN

06/05/2022, 15:02

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50399645420208240038/SC

06/05/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 14:32