Agravo em Recurso Especial 0003009-74.2017.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Substituição da PenaAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554487/2025

17/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 554487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 379146/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0379146 - AgRg no AREsp 2295423 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:52

Conhecido o recurso de DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 379146/2025 - AgRg no AREsp 2295423

10/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 379146/2025

30/04/2025, 16:16

Protocolizada Petição 379146/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316047/2025

09/04/2025, 22:01

Protocolizada Petição 316047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:38

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2025, 11:30

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554487/2025

17/06/2025, 16:16

Protocolizada Petição 554487/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 379146/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 14:40

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2025, 14:10

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0379146 - AgRg no AREsp 2295423 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 14:40

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/06/2025, 12:52

Conhecido o recurso de DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 379146/2025 - AgRg no AREsp 2295423

10/06/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

30/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 379146/2025

30/04/2025, 16:16

Protocolizada Petição 379146/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/04/2025

30/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316047/2025

09/04/2025, 22:01

Protocolizada Petição 316047/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2025

09/04/2025, 21:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

07/04/2025, 14:10

Não conhecido o recurso de DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON

07/04/2025, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 214100/2025

14/03/2025, 15:36

Protocolizada Petição 214100/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

14/03/2025, 15:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025

25/02/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

21/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025

21/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

19/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 356777/2023

19/04/2023, 15:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/04/2023, 15:46

Protocolizada Petição 356777/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/04/2023

19/04/2023, 15:46

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/03/2023, 08:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/03/2023, 08:37

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

30/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 261455/2023

29/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 261455/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023 Petição Nº 183266/2023 - EDcl

29/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2023, 15:23

Embargos de Declaração de DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON acolhidos

28/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0183266 - EDcl no AREsp 2295423 - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2023, 23:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 183266/2023

13/03/2023, 22:36

Protocolizada Petição 183266/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2023

13/03/2023, 22:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157473/2023

06/03/2023, 20:06

Protocolizada Petição 157473/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2023

06/03/2023, 19:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2023

06/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2023, 18:34

Não conhecido o recurso de DIEGO SEVERO DA SILVA MICHELON

03/03/2023, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2023

03/03/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/02/2023, 14:55

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/02/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/02/2023, 13:56

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/02/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/03/2023, 09:50

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2023, 06:10

-

•03/02/2023, 13:54

-

•03/02/2023, 13:54

-

•03/02/2023, 13:53

-

•03/02/2023, 13:53

-

•03/02/2023, 13:52

-

•03/02/2023, 13:52

-

•03/02/2023, 13:51