Execução Fiscal 5002323-96.2020.8.24.0049 - TJSC

Execução Fiscal 5002323-96.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: ADEMAR SEBASTIAO DRESCH EDITAL Nº 310026639638 JUIZ DO PROCESSO: WAGNER LUIS BOING - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADEMAR SEBASTIAO DRESCH, cpf: 43009336934, endereço: RUA SÃO SALVADOR, 2770, TERREO - CENTRO - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Valor do Débito: 2.175,29. Data do Cálculo: 22/09/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, cujo teor do despacho que determinou a citação editalícia segue in fine: "1.5. Caso contrário, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002323-96.2020.8.24.0049/SC cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, observados os requisitos do artigo 8º, inciso IV, da Lei n. 6.830/1980. 1.6. Transcorrido o prazo supra mencionado, proceda-se a nomeação de curador especial à parte executada, devendo apresentar embargos no prazo do artigo 16 da LEF". ademais, fica a parte executada CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

19/04/2022, 00:00

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Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PZO01UN01 para PZO02UN01) - Resolução TJ N. 32 de 5 de novembro de 2025

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para PZOUN01)

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de PZOUN01 para NJ40JT01)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0301347-43.2016.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição

Todas as movimentações(126)