Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000151-42.2021.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Perigo para a vida ou saúde de outremPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JORGE DANIEL MORANDIN

CPF

Reu

LEANDRO JOSE ZANATTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

NADIA DREON FARIAS ZANATTA

OAB/SC 033558·CPF·Representa: Réu

MICHAEL DIEGO COPETTI

OAB/SC 045762·CPF·Representa: Réu

ADRIANA CAGOL

OAB/SC 029650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JORGE DANIEL MORANDIN

22/05/2025, 17:33

Baixa Definitiva

07/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados

07/08/2024, 18:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/08/2024, 18:18

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/04/2024, 16:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:35

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:52

Todas as movimentações(211)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JORGE DANIEL MORANDIN

22/05/2025, 17:33

Baixa Definitiva

07/08/2024, 18:20

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:19

Expedição de Registro no Rol de Culpados

07/08/2024, 18:19

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:30

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:00

07/08/2024, 18:18

Baixa Definitiva

23/04/2024, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

15/04/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

15/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

12/04/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/04/2024, 16:06

Juntada de Petição

10/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 17:35

Juntada de certidão

03/04/2024, 17:35

Juntada de Petição

01/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/04/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

29/03/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 19:08

Juntada de certidão

19/03/2024, 19:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192<br>Data do cumprimento: 19/02/2024

19/02/2024, 15:54

Juntado(a)

15/02/2024, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

15/02/2024, 14:51

Expedição de mandado - DCSCEMAN

14/02/2024, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2024, 15:06

Expedição de Guia Recolhimento

14/02/2024, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2024, 10:22

Expedição de Registro no Rol de Culpados

16/01/2024, 10:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> DCSUN

11/12/2023, 15:57

Transitado em Julgado

11/12/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

11/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

20/11/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

18/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

08/11/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

08/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

08/11/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

08/11/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:30

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO JOSE ZANATTA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ADRIANA CAGOL (OAB SC029650) ADVOGADO(A): MICHAEL DIEGO COPETTI (OAB SC045762) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JORGE DANIEL MORANDIN (ACUSADO) ADVOGADO(A): NADIA DREON FARIAS ZANATTA INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000151-42.2021.8.24.0084/SC (Pauta: 31) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão com Petição

05/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

04/07/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:32

Juntada de certidão

30/06/2023, 14:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

30/06/2023, 13:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

30/06/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - PETIÇÃO - 28/04/2023 15:25:05)

30/06/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

24/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/06/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/06/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/06/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/06/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/06/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

14/06/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

14/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:53

Decisão interlocutória

14/06/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/06/2023, 23:59

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:48

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

05/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

05/06/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

05/06/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/06/2023, 17:49

Decisão interlocutória

02/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:07

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:36

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

20/05/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/05/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

03/05/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

02/05/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/05/2023, 17:41

Decisão interlocutória

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/04/2023, 01:14

Juntada de Petição

28/04/2023, 23:37

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:41

Juntada de Petição - LEANDRO JOSE ZANATTA (SC045762 - MICHAEL DIEGO COPETTI)

25/04/2023, 18:35

Juntada de Petição

25/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/04/2023, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JORGE DANIEL MORANDIN - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

24/04/2023, 18:24

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50005847520238240084

20/04/2023, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

18/04/2023, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

18/04/2023, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

18/04/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: ANDRELISE HERTES

18/04/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/04/2023, 14:15

Expedição de mandado - DCSCEMAN

17/04/2023, 13:16

Expedição de mandado - DCSCEMAN

17/04/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/04/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

17/04/2023, 10:56

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

30/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/09/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

23/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/09/2022, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/09/2022, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 19:13

Juntada de Petição

12/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/09/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

07/09/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/09/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2022 14:23:51)

23/08/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2022 14:23:51)

23/08/2022, 16:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/08/2022 14:23:51)

23/08/2022, 16:28

Juntada de certidão

23/08/2022, 16:27

Decisão interlocutória

17/08/2022, 14:23

Conclusos para decisão

17/08/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 16/08/2022 15:30. Refer. Evento 32

17/08/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

16/08/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 16:48

Juntado(a)

11/08/2022, 16:47

Decisão interlocutória

02/08/2022, 18:39

Conclusos para decisão

02/08/2022, 16:12

Juntada de Petição

01/08/2022, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/07/2022, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Motivo: Solicitação do Cartório.

24/06/2022, 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

24/06/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

22/06/2022, 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 22/06/2022

22/06/2022, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN

22/06/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN

22/06/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN

22/06/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: CRISTIANE PETER FUHRMANN

22/06/2022, 18:14

Expedição de ofício

22/06/2022, 17:24

Expedição de mandado - DCSCEMAN

22/06/2022, 15:32

Expedição de mandado - DCSCEMAN

22/06/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:16

Expedição de mandado - DCSCEMAN

22/06/2022, 15:13

Expedição de mandado - DCSCEMAN

22/06/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/05/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/05/2022, 13:39

Decisão interlocutória

04/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA PADRÃO - 16/08/2022 15:30

04/05/2022, 17:52

Juntada de Petição

30/07/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2021, 18:22

Intimado em Secretaria

17/05/2021, 17:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JORGE DANIEL MORANDIN

17/05/2021, 17:15

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local SALA PADRÃO - 13/05/2021 17:30. Refer. Evento 5

17/05/2021, 14:14

Decisão interlocutória

17/05/2021, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:47

Decisão interlocutória

12/05/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2021, 16:42

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 10/05/2021

12/05/2021, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 10/05/2021

12/05/2021, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

10/05/2021, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RAFAEL LEITE CAMINHA

10/05/2021, 08:06

Expedição de mandado - DCSCEMAN

26/04/2021, 18:34

Expedição de mandado - DCSCEMAN

26/04/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/04/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/04/2021, 16:58

Decisão interlocutória

22/04/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 16:18

Decisão interlocutória

20/04/2021, 16:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local SALA PADRÃO - 13/05/2021 17:30

20/04/2021, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 18:34

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:03

Juntada de certidão

24/02/2021, 13:02

Distribuído por dependência - Número: 50010377520208240084/SC

23/02/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:53

SENTENÇA

•14/04/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2022, 13:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/08/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 18:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•17/05/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:18