Execução Fiscal 5005376-17.2021.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 4.258,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO/SC

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA FAXINAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensamento - Apensado na EF: 00004012320108240028

10/03/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 28/06/2024 15:05:32)

28/06/2024, 15:05

Despacho

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:47

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:21

Todas as movimentações(67)

Apensamento - Apensado na EF: 00004012320108240028

10/03/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2025, 15:59

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:50

04/02/2025, 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/06/2024, 15:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 28/06/2024 15:05:32)

28/06/2024, 15:05

Despacho

19/06/2024, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:47

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

21/03/2024, 17:28

Juntada de certidão

21/03/2024, 17:21

Decisão interlocutória

20/03/2024, 19:50

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

15/03/2024, 10:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IMOBILIARIA FAXINAL LTDA)

15/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

14/03/2024, 18:03

Decisão interlocutória

15/02/2024, 19:23

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 14:20

Juntada de Petição

06/02/2024, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/12/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 19:27

Despacho

11/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 15:43

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50053761720218240028

07/10/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50053761720218240028/TJSC

11/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

10/08/2023, 14:09

Despacho

28/07/2023, 15:04

Conclusos para despacho

19/07/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/07/2023, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 26 Parte Isenta

18/07/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2023, 18:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/05/2023, 18:36

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/05/2023, 14:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 18:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 03:00

Juntado(a)

25/05/2022, 17:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/06/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: IMOBILIARIA FAXINAL LTDA EDITAL Nº 310026642321 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IMOBILIARIA FAXINAL LTDA, cpf: 83724203000158, endereço: RUA BORBA GATO, 64 - CENTRO - 88802170 (Residencial) e RUA BORBA GATO, 64 - CENTRO - 88802170 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1735 a 1738/2021. Valor do Débito: 4.258,51. Data do Cálculo: 22/09/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005376-17.2021.8.24.0028/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 17:51

Expedição de Edital

18/04/2022, 17:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

13/12/2021, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: RICARDO TEIXEIRA CANARIN

23/11/2021, 12:08

Expedição de mandado - YCACEMAN

22/11/2021, 20:45

Determinada a citação

17/11/2021, 21:55

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

05/11/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

30/09/2021, 10:45

Juntada de certidão

30/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 10:44

Distribuído por sorteio

22/09/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 19:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 15:04

SENTENÇA

•24/05/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 21:55