Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001053-18.2023.8.24.0086 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.968,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Otacílio Costa

Partes do Processo

ERICA MELO DE LIZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB/SC 012793·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> OTOUN

27/01/2025, 14:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2024, 15:21

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/02/2024, 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 14:59

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

11/02/2025, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/01/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> OTOUN

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:59

27/01/2025, 14:00

Transitado em Julgado

27/01/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/01/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/12/2024, 15:21

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

02/12/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 15:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:24

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/02/2024, 17:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 14:59

Conclusos para decisão

20/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:55

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

20/11/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/11/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: ERICA MELO DE LIZ (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001053-18.2023.8.24.0086/SC (Pauta: 62) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

06/10/2023, 13:11

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

06/10/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/10/2023, 01:06

Intimado em Secretaria

20/09/2023, 12:23

Juntada de certidão

20/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/09/2023, 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 6423351 Situação: Baixado.

14/09/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/09/2023, 00:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 19:45

Julgado procedente o pedido

11/09/2023, 19:45

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

15/08/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

07/08/2023, 15:19

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 14:26

Intimado em Secretaria

27/07/2023, 13:36

Juntada de certidão

27/07/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/07/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/07/2023, 09:05

Decisão interlocutória

18/07/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 19:09

Conclusos para decisão

04/07/2023, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

04/07/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/07/2023, 18:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/06/2023, 19:57

Juntada de certidão

26/06/2023, 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2023, 19:08

Concedida a tutela provisória

23/06/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

23/06/2023, 18:55

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

23/06/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:00

SENTENÇA

•11/09/2023, 19:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 18:55