Petição Cível 5019689-07.2021.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 40.224,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLANA ALVES

OAB/SC 058047·CPF·Representa: Autor

BRUNA MARQUES JUSTINO

OAB/SC 061849·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BARCELOS JOAO

OAB/SC 015418·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL

OAB/RS 018780·CPF·Representa: Réu

EVERALDO LUÍS RESTANHO

OAB/SC 009195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/02/2026, 05:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010522-58.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 138, 139

20/02/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 108

20/02/2026, 02:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111

26/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

26/01/2026, 05:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

26/01/2026, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

23/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

23/01/2026, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

22/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010522-58.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 109

22/01/2026, 18:38

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

21/02/2026, 05:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010522-58.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 138, 139

20/02/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 108

20/02/2026, 02:10

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

19/02/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 16:15

26/01/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

26/01/2026, 05:04

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

26/01/2026, 04:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

23/01/2026, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

23/01/2026, 02:57

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 23:55

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

22/01/2026, 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 111, 112

22/01/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:38

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010522-58.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 106, 109

22/01/2026, 18:38

Juntado(a)

22/01/2026, 18:38

Decisão interlocutória

22/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 16:15

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:23

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

22/01/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96

21/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

21/01/2026, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

21/01/2026, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 96

20/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:10

Juntada de Petição

19/01/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 93

19/12/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 12:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 26.286,71

19/12/2025, 10:13

Baixa Definitiva

09/07/2024, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2024, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

15/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011091-59.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 84

06/06/2024, 17:02

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

06/06/2024, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/06/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 13:41

Determinada a intimação

05/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2024, 17:38

Juntada de Petição

03/06/2024, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 9.409,22

22/05/2024, 11:04

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

29/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/02/2024, 08:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

19/02/2024, 23:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Parte: ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA

19/02/2024, 23:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 75%. Parte: TELEFONICA BRASIL S.A.

19/02/2024, 23:15

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

19/02/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:13

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

19/02/2024, 17:09

Transitado em Julgado

19/02/2024, 17:08

Juntada de Petição

20/12/2023, 16:21

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 50196890720218240020

13/12/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS JOAO (OAB SC015418) ADVOGADO(A): ALLANA ALVES (OAB SC058047) ADVOGADO(A): BRUNA MARQUES JUSTINO (OAB SC061849) APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5019689-07.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

28/09/2023, 15:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC

05/10/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/10/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/10/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2022, 03:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3863589, Subguia 2066725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

19/07/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 49. Guia: 3863589 Situação: Em aberto.

18/07/2022, 17:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3863589, Subguia 2066725

14/07/2022, 21:04

Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 3863589 - R$ 583,58

14/07/2022, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/07/2022, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 45 (17/06/2022). Guia: 3512872 Situação: Baixado.

06/07/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/06/2022, 03:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3512872, Subguia 1987925 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 584,93

20/06/2022, 17:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3512872, Subguia 1987925

17/06/2022, 15:31

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2022, 13:36

Conclusos para julgamento

07/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 34

06/06/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/06/2022, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 03:33

Juntada - Guia Gerada - ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA - Guia 3512872 - R$ 583,58

16/05/2022, 15:35

Julgado procedente em parte o pedido

16/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 14:24

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2022, 18:33

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/03/2022, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/02/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2022, 17:01

Determinada a intimação

08/02/2022, 17:01

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:31

Juntada de Petição

18/11/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/11/2021, 22:56

Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (SC009195 - EVERALDO LUÍS RESTANHO)

17/11/2021, 22:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 14:29

Expedição de ofício - 1 carta

08/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2021, 14:33

Determinada a citação

04/10/2021, 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 20:53

Conclusos para despacho

29/09/2021, 10:38

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2327246, Subguia 1321226 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.149,19

28/09/2021, 16:29

Juntada de Petição

27/09/2021, 14:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2327246, Subguia 1321226

17/09/2021, 14:40

Juntada - Guia Gerada - ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA - Guia 2327246 - R$ 1.149,19

17/09/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALUCRIU COMERCIO DE ALUMINIO CRICIUMA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/09/2021, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 17:13

SENTENÇA

•15/06/2022, 13:36

SENTENÇA

•16/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 20:53