Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000663-43.2022.8.24.0002 - TJSC | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.528,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Anchieta

Partes do Processo

CLARICE GRUTZMANN

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ROMELANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN CARLO ZANATTA

OAB/SC 048822·CPF·Representa: Autor

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IAN CARLO ZANATTA

OAB/SC 048822·CPF·Representa: Autor

DANIELA SIEBERICHS

CPF·Representa: Réu

OSNI ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

ANDRIELI ROTAVA

OAB/SC 038324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/01/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/01/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN

27/01/2025, 13:59

Transitado em Julgado

27/01/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

25/01/2025, 01:05

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

06/02/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/01/2025, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

30/01/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:33

29/01/2025, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/01/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

28/01/2025, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> AHTUN

27/01/2025, 13:59

Transitado em Julgado

27/01/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

25/01/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

13/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/12/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/12/2024, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

04/12/2024, 15:20

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

02/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/11/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

09/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

09/02/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/02/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

08/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

08/02/2024, 15:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 15:00

Conclusos para decisão com Contrarrazões

26/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/01/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

01/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/11/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

23/11/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS201 -> GPRFNS2TR

21/11/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

21/11/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

20/11/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/11/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

13/11/2023, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

09/11/2023, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

09/11/2023, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

07/11/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DANIELA SIEBERICHS PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ROSÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELLO RECORRIDO: CLARICE GRUTZMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): IAN CARLO ZANATTA (OAB SC048822) PERITO: MAURO PRIMO DELANOY INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ROMELÂNDIA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRIELI ROTAVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000663-43.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 47) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 47

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/07/2023, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/07/2023, 07:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2023, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/07/2023, 17:23

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS302 para GTRFNS201)

06/07/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 15:30

Terminativa - Declarada incompetência

06/07/2023, 15:30

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:02

Juntada de certidão

01/06/2023, 11:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302

31/05/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

17/05/2023, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/04/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/04/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/04/2023, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/04/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/04/2023, 20:53

Despacho

20/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2023, 19:01

Conclusos para despacho

17/04/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/04/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/03/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/03/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 99. Guia: 5217240 Situação: Baixado.

15/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/03/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/03/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/03/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 19:23

Julgado procedente o pedido

09/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 19:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

09/03/2023, 14:23

Conclusos para despacho

28/02/2023, 17:35

Juntada de peças digitalizadas

28/02/2023, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/02/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

16/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/01/2023, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/01/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/01/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

10/01/2023, 14:53

Juntada de Petição

28/12/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/10/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/10/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/10/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/10/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/10/2022, 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 17/10/2022

17/10/2022, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: GLAUCIA CRISTINA DA CUNHA

17/10/2022, 17:13

Expedição de mandado - Prioridade - AHTCEMAN

17/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/10/2022, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

06/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

15/09/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/09/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

14/09/2022, 18:50

Decisão interlocutória

14/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 17:41

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

08/09/2022, 13:06

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/08/2022, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/08/2022, 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 15:15

Despacho

05/08/2022, 15:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:25

Distribuído por sorteio

14/07/2022, 15:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:06

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão

14/07/2022, 15:03

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

12/07/2022, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em

05/07/2022, 18:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:13

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

04/07/2022, 14:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 13:15

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2022, 08:36

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

04/07/2022, 08:36

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

03/07/2022, 21:31

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

03/07/2022, 21:31

Incompetência - Declarada incompetência

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 14:27

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 10:09

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado

22/03/2022, 14:24

Decurso de Prazo - Decorrido prazo

05/02/2022, 01:04

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

18/01/2022, 00:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em

10/01/2022, 13:58

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

27/12/2021, 23:59

Petição - CONTESTAÇÃO

21/12/2021, 14:48

Confirmada a citação eletrônica - Confirmada a citação eletrônica

21/12/2021, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído

21/12/2021, 14:18

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2021, 13:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica

20/12/2021, 09:48

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

20/12/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2021, 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 16:44

Outras Decisões - Decisão interlocutória

17/12/2021, 16:44

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 14:15

Distribuição - Distribuído por sorteio

16/12/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:30

SENTENÇA

•09/03/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:15

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:31

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 12:30

SENTENÇA

•09/03/2023, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 16:44