Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001224-89.2023.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.500,77

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

JOAO ALTAIR COPPI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO PICARRAS/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SC 022034·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PIVA NEVES

OAB/SC 027850·CPF·Representa: Autor

RICARDO MATIELLO

OAB/SC 040208·CPF·Representa: Réu

GRAZZIELE MORATELLI VOLPI

OAB/SC 025122·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/02/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PCX02CV

13/12/2023, 12:37

Transitado em Julgado

13/12/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

22/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/02/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/01/2024, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 12:31

31/01/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> PCX02CV

13/12/2023, 12:37

Transitado em Julgado

13/12/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 15:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GRAZZIELE MORATELLI VOLPI PROCURADOR(A): RICARDO MATIELLO RECORRIDO: JOÃO ALTAIR COPPI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL PIVA NEVES (OAB SC027850) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC022034) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001224-89.2023.8.24.0048/SC (Pauta: 68) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição

19/10/2023, 22:16

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 68

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:19

Juntada de certidão

28/09/2023, 12:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

28/09/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2023, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/09/2023, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 6342444 Situação: Baixado.

01/09/2023, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 18:48

Julgado procedente o pedido

14/08/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 17:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para despacho - 28/07/2023 14:09:16)

14/08/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/07/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 17:54

Determinada a intimação

12/05/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/05/2023, 17:54

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:26

Juntada de Petição

11/04/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 12:00

Acórdão - Outro processo

•19/10/2023, 19:16

Acórdão - Outro processo

•19/10/2023, 19:16

Acórdão - Outro processo

•19/10/2023, 19:16

SENTENÇA

•14/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:54