Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007695-92.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 16.049,90

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Partes do Processo

MARIA LUIZA GIL PERON

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS LOSS

OAB/SC 029025·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Réu

MELISSA KELLY DE BARROS SANTOS

OAB/SC 065046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 01:16

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

13/12/2023, 13:16

Transitado em Julgado

13/12/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 14:30

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

31/01/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/01/2024, 01:16

Juntada de certidão

12/01/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/12/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 09:14

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 12:33

19/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> FNSNIFP

13/12/2023, 13:16

Transitado em Julgado

13/12/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/11/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE EGGER CATUCCI RECORRIDO: MARIA LUIZA GIL PERON (AUTOR) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LOSS (OAB SC029025) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5007695-92.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 169) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 169

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:36

Juntada de certidão

26/09/2023, 13:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 18 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

26/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

26/09/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/09/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/09/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/08/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/08/2023, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/08/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:28

Julgado procedente o pedido

02/08/2023, 15:28

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/07/2023, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2023, 16:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/04/2023, 19:06

Determinada a citação

11/04/2023, 19:06

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 17:46

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:51

SENTENÇA

•02/08/2023, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 16:06