Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5038805-76.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Comunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAIKON LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CAMILA APARECIDA CARRARO

OAB/SC 067819·CPF·Representa: Réu

BRUNA VOLTOLINI

OAB/SC 062488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 13:30

Expedição de Guia Recolhimento

16/11/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2023, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2023, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - CONDENADO

14/11/2023, 13:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/11/2023, 13:27

Juntado(a)

14/11/2023, 13:25

Juntado(a)

14/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:02

Despacho

09/11/2023, 17:00

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

16/11/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/11/2023, 13:30

Expedição de Guia Recolhimento

16/11/2023, 13:29

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica

16/11/2023, 13:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2023, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2023, 19:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2023, 16:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/11/2023, 16:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - CONDENADO

14/11/2023, 13:28

Expedição de Registro no Rol de Culpados

14/11/2023, 13:27

Juntado(a)

14/11/2023, 13:25

Juntado(a)

14/11/2023, 13:24

Juntada de certidão

14/11/2023, 13:02

Despacho

09/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JVEJCr

09/11/2023, 12:10

Transitado em Julgado

09/11/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

09/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

09/11/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

08/11/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

08/11/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

08/11/2023, 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:38

Sentença confirmada - por unanimidade

07/11/2023, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAIKON LOPES (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAMILA APARECIDA CARRARO (OAB SC067819) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ADRIEL KREHNKE (INTERESSADO) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5038805-76.2020.8.24.0038/SC (Pauta: 256) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 256

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

13/10/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

13/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/10/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Conclusos para decisão - 06/10/2023 18:42:05)

06/10/2023, 18:42

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

06/10/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

06/10/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

06/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/10/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/10/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136, 141 e 146

04/10/2023, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 150 Parte Isenta

04/10/2023, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

02/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 14:11

Juntado(a)

29/09/2023, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/09/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

26/09/2023, 13:23

Juntado(a)

26/09/2023, 13:22

Juntado(a)

26/09/2023, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2023, 16:38

Juntado(a)

22/09/2023, 16:37

Juntado(a)

22/09/2023, 16:33

Despacho

22/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:07

Despacho

22/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/09/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

21/09/2023, 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 122 e 127

21/09/2023, 20:40

Recebido o recurso de Apelação

12/09/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/09/2023, 23:59

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:08

Juntada de certidão

11/09/2023, 15:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 118<br>Data do cumprimento: 11/09/2023

11/09/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2023, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118<br>Oficial: ANILTON MOTA DE LIMA

31/08/2023, 16:38

Expedição de mandado - SFSCEMAN

31/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 15:06

Julgado procedente o pedido - Condenatória

31/08/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/07/2023, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 17:18

Juntada de Petição

29/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 17:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

22/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/06/2023, 18:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

30/05/2023, 18:49

Determinada a intimação

30/05/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/05/2023, 18:19

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 30/05/2023 17:00. Refer. Evento 79

30/05/2023, 17:53

Conclusos para despacho

30/05/2023, 17:41

Juntada de Petição

25/04/2023, 18:44

Juntado(a)

02/03/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/03/2023, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/03/2023, 07:28

Juntada de certidão

23/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

22/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/02/2023, 16:49

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 88

22/02/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 19:35

Expedição de ofício

16/02/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/02/2023, 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - DENUNCIADO

10/02/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

10/02/2023, 09:47

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

09/02/2023, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2023, 21:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 18 - 30/05/2023 17:00

03/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

17/12/2022, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 16:14

Juntada de peças digitalizadas

12/12/2022, 16:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/09/2022, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/07/2022, 11:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002858-52.2021.8.24.0061/SC - ref. ao(s) evento(s): 14

11/07/2022, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/01/2022, 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/01/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

11/10/2021, 15:07

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50028585220218240061/SC

11/10/2021, 15:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2021, 03:00

Suspensão Condicional do Processo

29/06/2021, 14:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

29/06/2021, 14:51

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50028585220218240061

29/06/2021, 14:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/06/2021, 17:11

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala 18 - 25/06/2021 15:15. Refer. Evento 48

25/06/2021, 16:42

Decisão interlocutória

25/06/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2021, 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 31/05/2021

31/05/2021, 13:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: DIOGO DOLLA

26/05/2021, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 17:32

Expedição de mandado - SFSCEMAN

25/05/2021, 17:31

Despacho

25/05/2021, 17:20

Audiência de Transação Penal - redesignada - Local Sala 18 - 25/06/2021 15:15. Refer. Evento 41

25/05/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/05/2021, 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - DENUNCIADO

07/04/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/04/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/04/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 11:30

Despacho/Decisão - Revogação

07/04/2021, 11:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 25/05/2021 16:30

06/04/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

06/04/2021, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 17:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu

06/04/2021, 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAIKON LOPES - TRANSAC.L 9099/95-PRD OU MULTA

06/04/2021, 16:04

Decisão interlocutória

06/04/2021, 15:40

Audiência de conciliação - realizada com conciliação - Juiz(a) - Local Sala 18 - 06/04/2021 14:30. Refer. Evento 25

06/04/2021, 14:46

Juntada de certidão

06/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/02/2021, 13:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 04/02/2021

04/02/2021, 07:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: MARCELO ADRIANO ZGODA

02/02/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2021, 12:00

Expedição de mandado - SFSCEMAN

02/02/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2021, 15:36

Despacho

01/02/2021, 15:36

Audiência de conciliação - redesignada - Local Sala 18 - 06/04/2021 14:30. Refer. Evento 13

01/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 24/11/2020

25/11/2020, 20:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

19/11/2020, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 20:21

Expedição de mandado - SFSCEMAN

18/11/2020, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/11/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 16

18/11/2020, 13:40

Determinada a intimação

18/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/11/2020, 13:36

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala 18 - 01/02/2021 15:15

17/11/2020, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/11/2020, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/11/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 07:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/11/2020, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 26/10/2020

26/10/2020, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: ALBERTO KIRCHOHFF

22/10/2020, 12:21

Expedição de mandado - SFSCEMAN

21/10/2020, 17:28

Determinada a citação

21/10/2020, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 07:30

Distribuído por dependência - Número: 50049310320208240038/SC

19/10/2020, 14:38

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:07

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/05/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 21:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/06/2021, 15:41

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:00

ACÓRDÃO

•08/11/2023, 15:38

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 10:07

SENTENÇA

•31/08/2023, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:07

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/05/2023, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 21:25

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/06/2021, 15:41

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/05/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 11:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/04/2021, 15:40

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/02/2021, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 13:38