Execução Fiscal 0001348-45.2000.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.806,49

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DA VINCI MOVEIS ORNAMENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2025, 08:20

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 17:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 01:40

Decisão interlocutória

26/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:20

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

24/08/2025, 08:20

Transitado em Julgado

20/08/2025, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

20/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/08/2025, 03:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/07/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 17:34

24/07/2025, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:47

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

16/07/2025, 17:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/09/2022, 01:40

Decisão interlocutória

26/08/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:34

Conclusos para decisão

26/08/2022, 17:20

Juntada de certidão

15/07/2022, 12:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/04/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/07/2022

19/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DA VINCI MOVEIS ORNAMENTAIS LTDA EXECUTADO: LUIZ CARLOS MACHADO EDITAL Nº 310026642737 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DA VINCI MOVEIS ORNAMENTAIS LTDA, CNPJ n. 00.900.305/0001-50 e LUIZ CARLOS MACHADO, CPF n. 317.628.919-72. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Ficam as partes intimadas que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam também intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001348-45.2000.8.24.0055/SC

19/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/04/2022

18/04/2022, 17:43

Expedição de Edital

18/04/2022, 17:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

25/09/2020, 02:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 20:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 20:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:26

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:26

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:55

Conclusos para despacho

10/12/2018, 16:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2018, 23:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/02/2018, 20:51

Mero expediente - SAJ - Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ nº 9, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a destinação dos autos do processo judicial físico digitalizado para tramitação eletrônica, determino:I - Fica intimado o exequente de que o feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, de forma que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 17.II - Fica intimado também para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, solicite, caso entenda necessário, os documentos originais, especificando-os, hipótese em que fica autorizado desde logo o desentranhamento, mediante certidão nos autos.III - Não vindo a manifestação do exequente, certifique-se e destine-se os autos físicos, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.

04/02/2018, 20:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes de que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se armazenadas na Caixa de Processos Digitalizados n.º 017.

22/11/2017, 11:01

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000573-98.1998.8.24.0055 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/10/2017, 12:44

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000573-98.1998.8.24.0055 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

20/10/2017, 12:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.20000930-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/03/2017 14:52

11/03/2017, 07:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.20000930-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/03/2017 14:52

11/03/2017, 07:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.17.20000930-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/03/2017 14:52

11/03/2017, 07:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.17.20000930-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/03/2017 14:52

11/03/2017, 07:50

Redistribuição de processo - saída - Digitalização

07/11/2016, 15:28

Redistribuído por direcionamento - Digitalização

07/11/2016, 15:28

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

07/11/2016, 15:11

Remetido os autos à Distribuição

07/11/2016, 14:40

Juntada

25/10/2016, 12:43

Mero expediente - SAJ - Como requer.

25/10/2016, 11:47

Recebidos os autos

11/02/2015, 18:02

Mero expediente - SAJ - I - Diante do teor da certidão retro, nomeio curador especial a parte ré na pessoa do advogado Aldo Costa Junior, o qual deverá se manifestar nos autos, informando se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias. II - Aceitando o encargo, o curador especial deverá apresentar manifestação em defesa dos interesses da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.

11/02/2015, 16:28

Conclusos para despacho - Despacho

03/02/2015, 12:07

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou indicasse bens à penhora.

12/11/2014, 14:39

Aguardando cumprir despacho

11/12/2012, 13:13

Aguardando outros

23/05/2012, 13:33

Juntada de petição

02/03/2012, 17:47

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:33

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara

14/07/2011, 17:33

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/11/2010, 15:08

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

03/11/2010, 14:55

Recebimento - SAJ

11/02/2010, 17:51

Concluso para despacho - SAJ

04/02/2010, 10:45

Aguardando envio para o Juiz

03/02/2010, 15:25

Juntada de petição - Requer citação por edital.

02/02/2010, 15:43

Recebimento - SAJ

11/09/2009, 14:58

Remessa à Fazenda Pública

04/08/2009, 12:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/07/2009, 18:03

Certidão emitida - Intimação em Cartório

31/07/2009, 15:43

Certidão emitida - Intimação em Cartório

31/07/2009, 15:43

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/07/2009, 18:01

Juntada de carta precatória - Devolvida a carta precatoria nº 023.08.038030-4, oriunda da Comarca da Capital, não cumprida.

17/07/2009, 18:01

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal (023.08.03830-4)

06/05/2008, 17:35

Recebimento - SAJ

04/05/2007, 13:35

Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 48/49, expeça-se carta precatória, como ali requerido. Intime-se

25/04/2007, 17:35

Concluso para despacho - SAJ

12/03/2007, 16:43

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2007, 15:00

Juntada de petição - Do exequente requerendo a expedição de carta precatória de execução para a comarca de Florianópolis/SC, a fim de proceder-se a citação , penhora e demais atos do sócio gerente.

05/03/2007, 17:04

Recebimento - SAJ

28/02/2007, 16:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 27/10/2006 em virtude de alteração na tabela de feriados

26/10/2006, 12:47

Carga ao Advogado

09/10/2006, 14:34

Aguardando envio para o Advogado

09/10/2006, 14:33

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 46 verso, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/09/2006, 17:40

Juntada de mandado - Não Cumprido.

29/09/2006, 17:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Mudança de Endereço

22/09/2006, 14:23

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório Cível/Criminal - 27/09/2006

18/08/2006, 17:27

Despacho outros - Tendo em vista a petição e documentos de fls determino a expedição de mandado de penhora conforme requerido. Intime-se.

05/04/2005, 14:28

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2004, 15:32

Concluso para sentença - SAJ

15/10/2004, 16:16

Carga ao Advogado - de Santa Catarina, via sedex livro 2, protocolo 1552 a 1593

22/04/2004, 15:14

Mandado emitido - Citação

27/02/2004, 14:39

Redistribuído Oficial de Justiça

03/02/2004, 17:42

Despacho outros - Defiro o pedido de citação do sócio-gerente/administrador da empresa devedora, assim como efetivamente requerido. Antes, deverá o Sr.Escrivão Judicial remeter os autos ao Sr.Distribuição para inclusão do aludido responsável tributário no polo passivo da relação jurídico-processual. Após, cite-se conforme requerido, devendo as precatórias ou mandados serem instruídos com cópias de estilo, inclusive da petição acime referida.

03/12/2003, 16:21

Despacho outros - Rh. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Cumpra-se.

17/05/2001, 15:18

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

10/10/2000, 16:05

Despacho outros - Cite-se a parte executada. Para o caso de pronto pagamento fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. A citação será feita pelo Correio(AR), se o endereço estiver completo e não for fora da àrea de entrega do Correio, conforme art. 8º, I da lei 6.830/80. Caso resulte infrutifera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da àrea de entrega do Correio, cite-se por mandado através de Oficial de Justiça. Inexistindo pagamento no prazo determinado, expeça-se mandado de penhora.

31/07/2000, 14:50

Processo distribuído por sorteio

17/07/2000, 13:52

DESPACHO

•04/02/2018, 20:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 11:01

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•25/10/2016, 12:43

DESPACHO

•11/02/2015, 16:28