Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005887-74.2023.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.454,12

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

DORVALINO VIEIRA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

VALMIR ANTONIO OTTO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Reu

MARLENI ALVES OTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JAURO SABINO VON GEHLEN

OAB/SC 020098·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA GAIDA TITÃO

OAB/SC 040254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP

08/11/2023, 15:52

Transitado em Julgado

08/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:30

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

12/01/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/11/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/11/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 09:30

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 16:30

10/11/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 12:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> CCO02FP

08/11/2023, 15:52

Transitado em Julgado

08/11/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/11/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 19:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DORVALINO VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELI ANDRESSA ALVES (DPE) RECORRIDO: VALMIR ANTONIO OTTO (RÉU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): NATÁLIA GAIDA TITÃO RECORRIDO: MARLENI ALVES OTTO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5005887-74.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 404) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 404

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

12/07/2023, 16:46

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVALINO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

12/07/2023, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

12/07/2023, 16:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

12/07/2023, 16:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

12/07/2023, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVALINO VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

12/07/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/07/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 8 Parte Isenta

05/07/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/06/2023, 23:59

Indeferida a petição inicial

19/06/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 08:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/06/2023, 18:36

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DORVALINO VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

09/03/2023, 14:55

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 12:02

SENTENÇA

•19/06/2023, 05:30