Petição Criminal 5008743-15.2022.8.24.0125 - TJSC

Petição Criminal 5008743-15.2022.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LAURA DA ROCHA FISCHER DE BIASE (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLAN MARQUEZZAN (OAB SC046458) ADVOGADO(A): ARLEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ADVOGADO(A): IAN GABRIEL MACHADO JARACESKI (OAB SC064324) APELANTE: ESPACO EMPREENDE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARLAN MARQUEZZAN (OAB SC046458) ADVOGADO(A): ARLEX MARQUEZZAN (OAB SC050295) ADVOGADO(A): IAN GABRIEL MACHADO JARACESKI (OAB SC064324) APELADO: RAFAEL FRATUCELLI GASPAROTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) APELADO: GOLDEN BEBIDAS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MAURICIO JOSE GOM (OAB SC026016) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5008743-15.2022.8.24.0125/SC (Pauta: 424) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GOLDEN BEBIDAS LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL FRATUCELLI GASPAROTO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 28/06/2024

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50009756720248240125/TJSC

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000975-67.2024.8.24.0125/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8, 9, 14, 16, 17, 18, 21, 23, 25, 32, 34, 35, 37, 42, 44, 45, 46, 50, 52, 55, 60, 66, 67

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50009756720248240125

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