Procedimento do Juizado Especial Cível 5009223-26.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.207,60

Órgão julgador

Juízo da 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AVELINO ALVES

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

IGOR FILUS LUDKEVITCH

OAB/PR 025612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 271,47

21/03/2024, 10:54

Expedição de Alvará

19/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:05

Decisão interlocutória

18/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

29/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 01:06

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

09/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

09/04/2024, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 10:30

27/03/2024, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 271,47

21/03/2024, 10:54

Expedição de Alvará

19/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2024, 18:05

Decisão interlocutória

18/03/2024, 18:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/03/2024, 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

13/03/2024, 12:57

Expedição de ofício - 1 carta

29/02/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/01/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/01/2024, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 267,64

04/01/2024, 11:03

Baixa Definitiva

12/12/2023, 13:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> JVE03JC

11/12/2023, 22:48

Transitado em Julgado

11/12/2023, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/12/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO ALVES. Justiça gratuita: Deferida.

29/11/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 19:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

07/11/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: AVELINO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RONIVAN PICHARKI (OAB SC033672) RECORRIDO: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5009223-26.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 427) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 427

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

05/07/2023, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

05/07/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/06/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/06/2023, 15:56

Juntada - Guia Cancelada - AVELINO ALVES - Guia 5791597 - R$ 953,51

14/06/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AVELINO ALVES. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

14/06/2023, 15:54

Juntada - Guia Gerada - AVELINO ALVES - Guia 5791597 - R$ 953,51

13/06/2023, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5791597 Situação: Em aberto.

13/06/2023, 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2023, 23:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 14:53

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/04/2023, 17:56

Juntada de Petição - MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (SC025002 - IGOR FILUS LUDKEVITCH)

05/04/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/03/2023, 23:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

21/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/03/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2023, 17:02

Concedida a tutela provisória

07/03/2023, 17:02

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:34

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

06/03/2023, 12:33

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:57

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 16:34

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 12:56

SENTENÇA

•19/05/2023, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:02