Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013138-69.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

DEISE MONTIBELER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS

OAB/SC 052565·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CENSI

OAB/SC 068070·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS

OAB/SC 053404·CPF·Representa: Autor

LORENZO BORGES PEDRON

OAB/SC 067795·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

ARIANE APARECIDA DE CAMPOS

OAB/SC 052565·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE CENSI

OAB/SC 068070·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS

OAB/SC 053404·CPF·Representa: Autor

LORENZO BORGES PEDRON

OAB/SC 067795·CPF·Representa: Autor

JAIRO WEHMUTH JUNIOR

OAB/SC 022345·CPF·Representa: Réu

DANIEL GORGES

OAB/SC 030882·CPF·Representa: Réu

GISELLE DA SILVA VOLTOLINI

OAB/SC 053185·CPF·Representa: Réu

KHELLEN KUHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO

OAB/SC 034932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/12/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

24/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

21/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> RSLFP

17/11/2025, 11:07

Transitado em Julgado

17/11/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/11/2025, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/10/2025, 14:39

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/12/2025, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/12/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:50

24/11/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 140

21/11/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:28

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 13:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> RSLFP

17/11/2025, 11:07

Transitado em Julgado

17/11/2025, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/11/2025, 01:34

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

22/10/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/10/2025, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/10/2025, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2025<br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 29/10/2025 16:00</b>

06/10/2025, 02:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2025

03/10/2025, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/10/2025 00:00 a 29/10/2025 16:00</b><br>Sequencial: 508

03/10/2025, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

03/10/2025, 11:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/09/2025, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

04/09/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

26/08/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

20/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 116

19/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 11:51

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL)

18/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:57

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS2TR -> GTRFNS202

25/06/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/06/2025, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2025, 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/06/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 16:50

Despacho

11/06/2025, 16:50

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:21

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR

30/04/2025, 16:19

Despacho

30/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

29/04/2025, 14:21

Despacho

28/04/2025, 19:27

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:20

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

28/04/2025, 16:19

Juntada de Petição

23/04/2025, 19:22

Baixa Definitiva

24/04/2024, 18:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> RSLFP

18/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado

18/04/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

18/04/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/03/2024, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/03/2024, 09:17

Juntada de Petição

18/03/2024, 17:04

Terminativa - Negado seguimento a Recurso

15/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/02/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/01/2024, 23:59

Conclusos para decisão com Contrarrazões

23/01/2024, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

23/01/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:58

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS202 -> GPRFNS2TR

15/01/2024, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 13:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6977294, Subguia 3595079 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

11/12/2023, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6977294, Subguia 3595079

07/12/2023, 17:47

Juntada - Guia Gerada - DEISE MONTIBELER - Guia 6977294 - R$ 224,84

07/12/2023, 17:46

Juntada - Guia Cancelada - DEISE MONTIBELER - Guia 6977121 - R$ 494,01

07/12/2023, 17:46

Juntada - Guia Gerada - DEISE MONTIBELER - Guia 6977121 - R$ 494,01

07/12/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 10:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2023, 10:07

Juntada de Petição

04/12/2023, 23:10

Juntada de Petição

28/11/2023, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/11/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2023, 19:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2023, 19:30

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/11/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): JAIRO WEHMUTH JUNIOR PROCURADOR(A): DANIEL GORGES PROCURADOR(A): GISELLE DA SILVA VOLTOLINI RECORRIDO: DEISE MONTIBELER (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIANE APARECIDA DE CAMPOS (OAB SC052565) ADVOGADO(A): FERNANDO FRANKLIN DE CAMPOS (OAB SC053404) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE CENSI (OAB SC068070) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5013138-69.2022.8.24.0054/SC (Pauta: 441) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 441

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:09

Juntada de certidão

18/07/2023, 14:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202

18/07/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/07/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/06/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2023, 12:17

Despacho

22/06/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:16

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 39. Guia: 5821844 Situação: Baixado.

19/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 17:07

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 17/05/2023 14:30. Refer. Evento 21

18/05/2023, 14:39

Despacho

18/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

18/05/2023, 14:35

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/05/2023, 23:41

Expedição de ofício

08/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/05/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE MONTIBELER. Justiça gratuita: Indeferida.

10/04/2023, 14:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara da Fazenda - 17/05/2023 14:30

10/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:20

Decisão interlocutória

07/04/2023, 08:30

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/02/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 09:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/11/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 08:22

Despacho

01/11/2022, 08:22

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE MONTIBELER. Justiça gratuita: Requerida.

27/10/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:08

Anexo

•04/12/2023, 23:10

Anexo

•04/12/2023, 23:10

Anexo

•04/12/2023, 23:10

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:48

SENTENÇA

•02/06/2023, 16:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/05/2023, 14:36

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 10:08

Anexo

•04/12/2023, 23:10

Anexo

•04/12/2023, 23:10

Anexo

•04/12/2023, 23:10

ACÓRDÃO

•07/11/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•07/11/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:48

SENTENÇA

•02/06/2023, 16:02

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/05/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2023, 08:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 08:22