Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001698-52.2021.8.24.0041 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001698-52.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RICARDO FISCHER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ (OAB SC039939) ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196) ADVOGADO(A): MURILO MENGARDA (OAB PR038231) RECORRENTE: EMA FISCHER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ (OAB SC039939) ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ (OAB SC011196) ADVOGADO(A): MURILO MENGARDA (OAB PR038231) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA INTERESSADO: DONALDO FISCHER (Inventariante) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ ADVOGADO(A): TADEU DAVID MUNHOZ ADVOGADO(A): MURILO MENGARDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001698-52.2021.8.24.0041/SC (Pauta: 563) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

20/10/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160, 161, 162 e 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MFA02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMA FISCHER

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RICARDO FISCHER

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MFA02CV -> DCJE

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(18)