Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003867-35.2021.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Ipumirim

Partes do Processo

VERA LUCIA DA ROSA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

CNPJ

Reu

POMPILHO DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO DE MATOS

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN LETICIA REBELATO

OAB/SC 059395·CPF·Representa: Autor

FABIO GONCALVES DE MENEZES

OAB/SC 029689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO DE MATOS

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: POMPILHO DOS SANTOS

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LÚCIA DA ROSA

23/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

23/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/05/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/04/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:36

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 13:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMKUN

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: ANTONIO DE MATOS

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: POMPILHO DOS SANTOS

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2024, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 15:36

23/05/2024, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VERA LÚCIA DA ROSA

23/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMKUN -> DCJE

23/05/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

21/05/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/05/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

19/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/04/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

19/04/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> IMKUN

18/04/2024, 14:24

Transitado em Julgado

18/04/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

18/04/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

10/04/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

25/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

18/03/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

15/03/2024, 20:25

Recurso Extraordinário não admitido

15/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

05/03/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

08/02/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR

08/02/2024, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

07/02/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

31/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

06/12/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/12/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

06/12/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 11:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2023, 11:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/12/2023, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b>

20/11/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VERA LÚCIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN LETICIA REBELATO (OAB SC059395B) INTERESSADO: POMPILHO DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): Fábio Gonçalves de Menezes Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003867-35.2021.8.24.0001/SC (Pauta: 816) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

20/11/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/11/2023

17/11/2023, 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 816

17/11/2023, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/11/2023, 12:28

Retirado de pauta

03/11/2023, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VERA LÚCIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KAREN LETICIA REBELATO (OAB SC059395B) INTERESSADO: POMPILHO DOS SANTOS (RÉU) INTERESSADO: ANTONIO DE MATOS (RÉU) ADVOGADO(A): Fábio Gonçalves de Menezes Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003867-35.2021.8.24.0001/SC (Pauta: 586) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

20/10/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 12:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 586

19/10/2023, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

19/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:03

Juntada de certidão

20/06/2023, 13:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

19/06/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/06/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 88

16/06/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

07/06/2023, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 84

07/06/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/06/2023, 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/06/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/06/2023, 16:00

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

29/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:40

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:35

Juntada de certidão

10/04/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/04/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/04/2023, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

03/04/2023, 18:45

Julgado procedente em parte o pedido

03/04/2023, 16:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/12/2022, 12:54

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/12/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

11/11/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/11/2022, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 14/10/2022

14/10/2022, 22:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

14/10/2022, 16:24

Expedição de mandado - ADZCEMAN

14/10/2022, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: Devolvo o presente visto que a localização informada pela parte autora está situada no Município de Abelardo Luz/SC, conforme google maps. Sendo assim, procedo à devolução para fins de redistribuição ao oficial de justiça competente. Dou fé.

15/08/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

09/08/2022, 18:45

Expedição de mandado - SDXCEMAN

09/08/2022, 16:32

Juntada de Petição

30/05/2022, 09:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

16/05/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

03/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/04/2022, 20:42

Juntada de Petição

27/04/2022, 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 25/04/2022

27/04/2022, 17:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MARCOS DIEGO DIETTRICH

12/04/2022, 14:35

Expedição de mandado - ADZCEMAN

12/04/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2022, 09:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

11/04/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/03/2022, 16:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/03/2022, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: EDUARDO MARCELO VIANA INACIO

18/03/2022, 16:23

Expedição de mandado - SDXCEMAN

18/03/2022, 15:28

Expedição de ofício - 1 carta

18/03/2022, 15:24

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

16/03/2022, 19:30

Juntada de certidão

16/03/2022, 19:29

Alterado o assunto processual - De: Compra e venda - Para: Promessa de Compra e Venda (Direito Público)

16/03/2022, 19:26

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/03/2022, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LÚCIA DA ROSA. Justiça gratuita: Deferida.

14/02/2022, 16:16

Despacho

14/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 14:58

Despacho

16/12/2021, 14:58

Conclusos para decisão

16/12/2021, 13:14

Juntado(a)

16/12/2021, 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LÚCIA DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.

16/12/2021, 09:30

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de ADZUN01 para IMKUN01)

16/12/2021, 09:30

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 11:47

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 08:46

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 15:28

SENTENÇA

•01/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 15:35

SENTENÇA

•03/04/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 11:58