Ação Penal - Procedimento Sumário 5012342-78.2023.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNA IVONE TAVARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/01/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/01/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/01/2026, 09:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:06

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/11/2023, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA IVONE TAVARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/11/2023, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/01/2026, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/01/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 11:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/01/2026, 11:34

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2026, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 07:06

10/01/2026, 09:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

09/01/2026, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 07:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/06/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 07:06

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

10/06/2025, 07:36

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

20/11/2023, 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA IVONE TAVARES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

20/11/2023, 16:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/11/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/11/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/11/2023

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: BRUNA IVONE TAVARES EDITAL Nº 310050456473 JUIZ DO PROCESSO: Fabiano Antunes da Silva - Juiz(a) de Direito Citando: BRUNA IVONE TAVARES, CPF: 07932266947, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 (quinze) dias EDITAL DE CITAÇÃO: Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Síntese da Denúncia: BRUNA IVONE TAVARES praticou a infração penal tipificada no artigo 330 do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público, em conformidade com o artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/1995, requer a citação pessoal da denunciada e a designação de audiência de instrução e julgamento, a fim de que, nessa ocasião, seja apresentada resposta à acusação, recebida a presente denúncia e produzidas as provas que se fizerem necessárias, em especial a oitiva das pessoas abaixo arroladas, para que, ao final, seja o denunciado condenado às sanções da norma penal violada. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012342-78.2023.8.24.0075/SC

20/10/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/10/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 16:11

Expedição de Edital

19/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:17

Recebida a denúncia

19/10/2023, 15:17

Conclusos para despacho

11/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

11/10/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:24

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

05/09/2023, 18:01

Redistribuído por sorteio - (TROJCr01 para TRO02CR01)

05/09/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/09/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 15:09

Terminativa - Declarada incompetência

05/09/2023, 15:09

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:35

Distribuído por dependência - Número: 50058039620238240075/SC

17/08/2023, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:09