Execução Fiscal 5000450-67.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.042,46

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

E. L. MACHADO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

12/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 21:01

Decisão interlocutória

13/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10228727, Subguia 5324046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

25/04/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2025, 09:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 10228727 - R$ 16,52

22/04/2025, 09:02

Link para pagamento - Guia: 10228727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5324046&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5324046</a>

22/04/2025, 09:02

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/12/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

12/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:37

09/12/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/12/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 21:01

Decisão interlocutória

13/10/2025, 21:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:15

Juntada de Petição

18/08/2025, 10:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10228727, Subguia 5324046 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

25/04/2025, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/04/2025, 09:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 10228727 - R$ 16,52

22/04/2025, 09:02

Link para pagamento - Guia: 10228727, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5324046&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5324046</a>

22/04/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 14:12

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

18/02/2025, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E. L. MACHADO ME)

18/02/2025, 18:17

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

18/02/2025, 15:05

Decisão interlocutória

16/12/2024, 11:26

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/12/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

03/12/2024, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 23/11/2024

23/11/2024, 15:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8823360, Subguia 4516233 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

25/09/2024, 09:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

23/09/2024, 17:06

Expedição de mandado - CEWCEMAN

20/09/2024, 16:48

Juntada de Petição

20/09/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/09/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/09/2024, 15:49

Link para pagamento - Guia: 8823360, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4516233&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4516233</a>

18/09/2024, 15:15

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 8823360 - R$ 16,52

18/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: E. L. MACHADO ME. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/03/2024, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/03/2024, 01:21

Juntada de Petição

13/03/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 38

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 13:41

Despacho

29/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/12/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/12/2023

20/10/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: E. L. MACHADO ME EDITAL Nº 310050416718 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): E. L. MACHADO ME, endereço: Rua Ituporã, 410 - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial) e Rua Maria Nelly Catusso, 104, casa - Centro - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 158/2023. Valor do Débito: R$ 2.042,46. Data do Cálculo: 28/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000450-67.2023.8.24.0013/SC

20/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023

19/10/2023, 15:46

Expedição de Edital

19/10/2023, 15:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

25/08/2023, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/08/2023, 13:57

Expedição de ofício - 1 carta

03/08/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 04:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

16/07/2023, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: FABRICIO BERTOCHI GOMES

29/06/2023, 16:38

Expedição de mandado - CEWCEMAN

28/06/2023, 10:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5629922, Subguia 2990308 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

14/06/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2023, 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5629922, Subguia 2990308

05/06/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 09:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5629922 - R$ 13,89

19/05/2023, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

18/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2023, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

04/04/2023, 10:49

Determinada a citação

03/04/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 19:12

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:22

Alterado o assunto processual

30/03/2023, 17:21

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 23:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2024, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•29/02/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:12