Agravo em Recurso Especial 0003174-21.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

MAURICIO ALVES DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/11/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 16/11/2022

17/11/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1029681/2022

07/11/2022, 17:21

Protocolizada Petição 1029681/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/11/2022

07/11/2022, 17:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

07/11/2022, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022, 19:37

Não conhecido o recurso de MAURICIO ALVES DA ROSA

03/11/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

03/11/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/10/2022, 16:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/10/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/09/2022, 19:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 22:50

-

•16/09/2022, 18:02

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•16/09/2022, 18:02

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•16/09/2022, 18:02

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•16/09/2022, 18:02

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•16/09/2022, 18:01

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•16/09/2022, 18:01

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•16/09/2022, 18:01

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•16/09/2022, 18:01

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•16/09/2022, 18:01

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•16/09/2022, 17:59

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•16/09/2022, 17:59

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•16/09/2022, 17:58